Vulnerabilidade e Democracia: a vulnerabilização social como fator de incremento do déficit democrático no contexto da pandemia da Covid-19 no Brasil

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Mots-clés :

vulnerabilidade, democracia, pandemia, necropolítica

Résumé

Este ensaio propõe analisar de que maneira a pandemia da Covid-19 contribuiu para o incremento do número de pessoas em situação de vulnerabilidade e, consequentemente, para o aumento das desigualdades sociais e econômicas que, historicamente, ocorrem no Brasil. Para tal, parte de uma reconstrução analítica dos conceitos de necropolítica e de legitimidade democrática, propostos por Achille Mbembe e Pierre Rosanvallon, respectivamente. Assim, busca mostrar, preliminarmente, como as políticas públicas e a gestão governamental durante a crise contribuíram para o agravamento do cenário caótico pós-pandêmico, com a decorrente ratificação e, inclusive, recrudescimento da invisibilidade dos grupos vulneráveis, mediante a implementação de políticas cada vez mais indiferentes e, em alguns casos, refratárias aos anseios e necessidades desses grupos, o que será contemplado principalmente a partir da ótica da necropolítica de Achille Mbembe. Em seguida, no bojo dessa análise, serão focadas as formas de legitimidade (imparcialidade, proximidade e reflexividade) que, segundo Pierre Rosanvallon, caracterizam a experiência democrática contemporânea. Mediante o manejo dessconcepção sofisticada da experiência democrática, que a considera irredutível à sua dimensão eleitoral (democracia de delegação), procurar-se-á explicitar em que medida o agravamento da situação de vulnerabilidade de diversos grupos sociais no contexto da pandemia da Covid-19 pode ser considerado expressão de um incremento do déficit democrático no Brasil.

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Orlando Villas Bôas Filho, Universidade de São Paulo

Possui graduação em História pela Universidade de São Paulo (1995), Licenciatura Plena em História pela Universidade de São Paulo (1996), graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1995), graduação em Filosofia pela Universidade de São Paulo (2004), mestrado em Direito pela Universidade de São Paulo (2002) e doutorado em Direito, na área de concentração Filosofia e Teoria Geral do Direito pela Universidade de São Paulo (2006). Pós-Doutorado na Université de Paris X - Nanterre, França (2009). Pós-doutorado na École Normale Supérieure de Paris (2012-2013). Recebeu o Prêmio Capes de Teses em 2007 (concedido à melhor tese defendida em 2006 na área do Direito). Foi pesquisador pleno do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (CEBRAP), entre os anos de 2000 e 2006. Atualmente, é Professor Doutor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FD/USP) e Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Foi professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS e da Sociedade Brasileira de Direito Público (SBDP).

Giovanna Nony Failache da Silva, Universidade Presbiteriana Mackenzie

Formada em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2018). Mestre em Direito Político e Econômico na Universidade Presbiteriana Mackenzie (2020), com ênfase nos estudos sobre democracia e crises políticas e econômicas. Doutoranda em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Pós-graduando em direito tributário pelo Instituto de Ensino e Pesquisa (INSPER). Membro do grupo de Estudos de Direto da Concorrência da Universidade Presbiteriana Mackenzie - Regulation of the Data Economy in Emerging Economies: Shaping Data Sharing Policies to Promote the Sustainable Development Goals em parceria com o Instituto Max-Planck-Institut für Innovation und Wettbewerb, MPI, Alemanha, representando o Brasil. Membro do grupo de pesquisas da Universidade Presbiteriana Mackenzie de Políticas Públicas como Instrumento de Efetivação da Cidadania

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Publié-e

2023-04-10