Será a condição de sem-abrigo uma questão de escolha?

Um estudo exploratório realizado nos Açores

Résumé

Uma das questões críticas no debate público em torno da condição de sem-abrigo está associada à perceção, amplamente difundida na Europa, que a maior parte das pessoas que permanecem nesta condição o fazem por fatores de natureza comportamental, do domínio da livre escolha. Argumenta-se que este facto, imputando a responsabilidade do problema no indivíduo, condiciona o debate, assim como as respostas sociais e políticas neste campo. Neste artigo são apresentados e discutidos os resultados de um estudo exploratório centrado nos Açores, assente num quadro metodológico de investigação-ação participativa, que incluiu a combinação de metodologias extensivas e intensivas. Em primeiro lugar, destacamos alguns dados relativos à contagem e caraterização sociodemográfica realizada com base num inquérito online, semelhante ao adotado no âmbito da Estratégia Nacional para a Integração de Pessoas em Situação de Sem-Abrigo (ENIPSSA), referindo-se a 31 de dezembro de 2020. Em segundo lugar, propondo um aprofundamento da tipologia Europeia sobre a situação de sem abrigo e exclusão habitacional (ETHOS), exploramos o significado de estar em situação de sem-abrigo com base em seis grupos focais envolvendo dois tipos de atores cuja perspetiva é considerada relevante para entender esta problemática - pessoas nesta condição e profissionais a trabalhar com este público-alvo. Estes dados são analisados à luz do problema da livre escolha, identificando alguns dos debates cruciais que poderão estar a condicionar as escolhas societais.  Verifica-se uma tendência de crescimento do fenómeno em que fatores de natureza estrutural poderão estar a contribuir para aumentar o número de pessoas envolvidas, assim como a gravidade da situação experienciada em cada um dos domínios abordados. Considera-se ainda que individualização do problema concorre para a normalização da condição de sem-abrigo, sendo essencial reconhecer que recoloca em cima da mesa o debate sobre definições coletivas de cidadania.