Habitação Social na Área Metropolitana de Lisboa. Tendências da gestão municipal contemporânea

Resumo

A intervenção do Estado Social português foi insuficiente para corrigiras desigualdades de acesso à habitação e assegurar a sua disponibilização aos grupos mais desfavorecidos. No presente, na sequência do Programa de Assistência Financeira e da conjuntura recessiva instalada, está a ocorrer uma agudização das carências habitacionais, a par do acréscimo de dificuldades para a gestão da habitação social. O artigo desenvolve uma reflexão crítica em torno das transformações mais recentes da política de habitação, analisadas nas suas relações com: 1) o modelo de Estado Social adotado desde o 25 de abril e que hoje se reorienta no sentido do “capitalismo de bem-estar”; 2) as mudanças nas práticas da multiplicidade de organizações estatais (e suas extensões) envolvidas na implementação da política de Habitação Social e 3) os processos de gestão do parque público de habitação levados a cabo por autarquias da metrópole, olhadas no quadro das orientações do modelo social europeu. A análise do conjunto de dados de recolha direta e indireta sobre os processos de intervenção nos bairros sociais e de gestão do parque público de habitação municipal da área metropolitana de Lisboa permite enriquecer a reflexão crítica e sustentar pistas para repensar e intervir sobre a habitação social em Portugal.