Dos Contextos Locais à lnvisibilização Política

Discussão em torno dos ciclos de exclusão habitacional dos ciganos em Portugal

Resumo

Este artigo pretende dar um contributo à reflexão e à avaliação sobre a persistência da situação habitacional precária dos portugueses ciganos ao longo dos tempos. Neste sentido, serão analisados os principais factores exógenos à população cigana que poderão justificar a perpetuação das situações de exclusão habitacional. Partindo-se de um enquadramento sobre a dimensão deste fenómeno explicitam-se aqueles factores, através de três eixos: l) os discursos tcnica e cientificamente pouco fundamentados para justificar a precariedade habitacional e a inacção política, onde o nomadismo aparece como denominador comum, seja enfatizando-se a presença de ciganos itinerantes, seja admitindo-se a sua inexistência; 2) as estratégias públicas de âmbito local para a não fixação e para a mobilidade forçada; 3) a inexistência de tradução dos problemas e necessidades sentidos localmente nos sucessivos Planos Nacionais de Acção para a Inclusão e em medidas de política de habitação que pudessem colmatar alguns dos problemas identificados. Os exemplos de recomendações de algumas organizações governamentais e não-governamentais pretendem ilustrar algumas das condições por onde pode passar a mudança.