Some structural and emergent trends in Social Housing in Portugal

Rethinking housing policies in times of crisis

Resumo

Este artigo pretende, em primeiro lugar, analisar algumas das tendências estruturais do sector da habitação social em Portugal, procurando faze-lo relacionando-as com a natureza do seu regime de “welfare state”, nomeadamente o seu carácter incipiente, tardio e predominantemente orientado para outros sectores que não o da habitação. Tomando outros países europeus como referência, com outros regimes de welfare state, assinalam-se diferenças substantivas na dimensão, peso, formas de acesso e público-alvo deste sector de habitação. Neste sentido, o argumento principal desenvolve-se em torno das consequências de um frágil investimento público neste domínio, canalizado, ainda assim, de forma díspar e bipolar entre uma exígua promoção pública de habitação social e o incentivo à aquisição de casa própria. Discute-se, sobretudo, como consequência deste modelo, o afunilamento do perfil do público a quem se dirige a habitação social, numa lógica de concentração espacial (e temporal) de indivíduos com as mesmas características de vulnerabilidade e ausência de capacidade para encetar percursos de mobilidade social e residencial positiva. Num segundo momento, atende-se ao mais recente contexto de crise económica e financeira, procurando reflectir sobre como este contexto, aliado a profundas alterações socio-demográficas e do mercado de trabalho, obrigam a um repensar das políticas de habitação e da própria função do Estado. Por um lado, confrontamo-nos com uma drástica diminuição dos recursos do Estado e da sua capacidade de investimento, por outro, com a emergência de novas necessidades habitacionais, quer por efeito da crise, quer por efeito de alterações económicas e sociais mais estruturais. Este contexto, não só em Portugal como na Europa, questiona as políticas e os sistemas de habitação tal como têm sido configurados e reintroduz a discussão sobre as questões do acesso (e da acessibilidade) (“affordability”) à habitação por parte de grupos bastante mais diversificados do que aqueles que têm definido o perfil tipo de destinatários da habitação social. Interroga-se, assim, o papel do Estado, a lógica e as possibilidades de articulação com outros actores e sectores, o modelo de financiamento e a diversidade de públicos para quem o direito à habitação ainda não está (ou deixou de estar) garantido.