Social Protection and Cash Transfers in Mozambique: Between international consensus and local agency

Resumo

Este artigo examina a disseminação dos programas de transferência monetária e a sua aceitação, desde os anos 1990, como elemento-chave nas políticas globais de desenvolvimento económico e social e de redução da pobreza. Centrando-se no exemplo de Moçambique, que adotou precocemente uma medida deste tipo, o artigo analisa a relação entre organizações internacionais, agências de desenvolvimento, governo nacional e agentes locais no terreno, na formulação e operacionalização da política de proteção social. Reconhecendo a importância dos atores externos na formação das políticas sociais moçambicanas, este artigo demonstra a relevância dos atores nacionais na definição da agenda, formulação e implementação de um programa de transferência monetária em 1990 e ao longo da sua evolução nas três décadas seguintes. A partir da análise da interação entre os níveis internacional e local no processo de decisão, o artigo discute os obstáculos que se colocam ao programa e que limitam a sua cobertura, ritmo de expansão e impacto.