Parlamentos e Governação Democrática da Segurança nos PALOP

A Cooperação na AP-CPLP

Resumo

A segurança e a defesa nos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) têm sido maioritariamente analisadas a partir de
perspetivas centradas na ação governamental, na cooperação militar e nos enquadramentos regionais e internacionais. O presente
estudo introduz uma leitura complementar ao privilegiar a dimensão parlamentar da governação democrática da segurança, com
especial atenção à cooperação interparlamentar desenvolvida no âmbito da Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de
Língua Portuguesa (AP-CPLP).

Com base numa abordagem qualitativa assente na análise documental e na revisão crítica da literatura, o estudo examina os
limites e o potencial da intervenção parlamentar em contextos caracterizados por fragilidade institucional e forte concentração
decisória. Sustenta-se que, embora a AP-CPLP não disponha de instrumentos vinculativos nem de capacidade decisória, a sua relevância reside na partilha de referências políticas sobre legalidade constitucional, responsabilidade política e controlo do uso da força, contribuindo para o enquadramento político da segurança no espaço lusófono africano.