Diplomacia Policial e Segurança Transnacional

A Rede de Oficiais de Ligação do MAI em África

Resumo

O panorama de segurança dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) encontra-se crescentemente condicionado por
ameaças transnacionais complexas, incluindo o terrorismo, a criminalidade organizada, o tráfico de drogas e de armas, a pirataria e a migração irregular. Este artigo analisa a rede de oficiais de ligação do Ministério da Administração Interna de Portugal (ROLMAI)
enquanto instrumento estratégico de diplomacia policial e mecanismo de reforço da arquitetura de segurança lusófona. O estudo
incide sobre três dimensões centrais: a identificação das principais ameaças à segurança e defesa dos PALOP; a função dos oficiais de ligação na promoção da cooperação policial bilateral e multilateral; e a interação desta rede com atores regionais e internacionais, como a CPLP, a União Africana, a CEDEAO e a SADC. Com base em análise documental, relatórios oficiais e estudos de caso selecionados, os resultados indicam que a ROLMAI atua como um vetor duplo: reforça os mecanismos de segurança cooperativa entre os países lusófonos e projeta, simultaneamente, o soft power e a influência estratégica de Portugal nos espaços atlântico e índico-africanos. Não obstante, o estudo sublinha que a sustentabilidade deste modelo depende de estratégias estruturadas e de longo prazo, capazes de integrar eficácia operacional com legitimidade política e a salvaguarda dos direitos
humanos.