A Agenda Mulheres, Paz e Segurança

o Papel do Conselho de Direitos Humanos na Promoção da Perspetiva de Género em Situações de Conflito Armado Interno

Abstract

Neste artigo procuramos analisar o papel do Conselho de Direitos Humanos na promoção e proteção dos direitos das mulheres em situações de conflito armado interno. As autoras argumentam que os órgãos de direitos humanos das Nações Unidas têm um papel fundamental na promoção e garantia do cumprimento destes direitos em contextos complexos como os que decorrem das situações de conflito armado. Neste sentido analisamos o trabalho dos Procedimentos Especiais do Conselho e o trabalho do Conselho nas suas sessões regulares e especiais tendo em atenção os direitos e a proteção das mulheres nestas situações, o que permite implementar na prática a Agenda Mulheres, Paz e Segurança do Conselho de Segurança das Nações Unidas. O objetivo das autoras consiste em analisar a evolução normativa que se tem verificado nos níveis de proteção e promoção dos direitos das mulheres e o modo como estes estão ligados ainda a conceções de género pré-existentes.