A OSCE na sua Dimensão Político-Militar

Abstract

A OSCE constitui um importante elo entre a segurança europeia e a segurança global e tem como finalidade a prevenção de conflitos, a gestão de crises e a manutenção da paz, objectivos que procura alcançar pela via da diplomacia preventiva. Após a Cimeira de Helsínquia a OSCE, agora revigorada, estabeleceu como termos de referência cinco áreas: a harmonização dos compromissos CFE e CSBM; novas medidas sobre o controlo de armamentos; novas disposições para o incremento dos níveis de transparência; desenvolvimento do diálogo europeu no domínio da segurança; aperfeiçoamento dos mecanismos de prevenção e gestão de crises na área de aplicação da OSCE. O autor desenvolve detalhadamente questões relacionadas com os tratados de desarmamento e controlo de armamentos; os princípios decorrentes do Código de Conduta sobre aspectos político-militares de segurança, bem como o debate sobre novas ameaças como o terrorismo.