A “Segurança Interna” da União Europeia:
O Caso da Guarda Costeira e de Fronteiras
Resumo
No presente artigo fazemos uma análise da evolução da “segurança interna” da União Europeia, tendo como quadro teórico de fundo as correntes específicas que constituem o mainstream de explicação da segurança. Posteriormente tentamos explicar como evoluiu a “segurança interna” da União, relacionando a mesma com as mutações na conceção de fronteira e os seus efeitos nas questões de identidade. Com efeito, expomos as razões que levaram à emergência e evolução da Frontex para uma Guarda Costeira e de Fronteiras no quadro de segurança da União Europeia. Consequentemente procuramos destacar o papel da Guarda Costeira e de Fronteiras, enquanto instrumento de gestão e controlo das fronteiras externas contribui para um possível processo de securitização da União Europeia, e de externalização da segurança das fronteiras. Por fim, pretendemos explicar as implicações da atuação da Guarda Costeira e de Fronteiras para a segurança interna dos Estados, para a conceção clássica de fronteira, e para o Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça.
