A Investigação Económico-Financeira e Tributária da Criminalidade Organizada na União EuropeIa

Autores

  • Nelson Macedo da Cruz

Resumo

O termo “criminalidade organizada” é adotado indiscriminada e intensificadamente nos preâmbulos e corpos de documentos legais, estratégicos ou políticos emanados pelas instituições e agências da União Europeia como âncora para o estabelecimento de instrumentos e medidas de combate europeias que, por sua vez, se desdobram nos inevitáveis conceitos de cooperação, coordenação, padronização e convergência. Contudo, a sua efetividade é questionável aquando da sua aplicação e verificação dos seus efeitos. Vários fatores mais profundos se denotam críticos para o seu alcance, além do facto da investigação económico, financeira e tributária dessas organizações tardar em se impor como metodologia basilar para sumprimir as suas motivações. Assim, aponta-se como caminho a oportunidade legal lançada pelo art.º 86, n.os 1 e 2, do Tratado de Funcionamento da União Europeia, acompanhada da estruturação de uma rede única vocacionada para a identificação, imobilização e recuperação dos extensos proveitos ilícitos gerados pelo crime.

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Publicado

2018-07-01