Fenotipagem Genética Forense: Entre a Evidência Científica e os Limites Jurídicos da Prova

Abstract

A fenotipagem genética forense (Forensic DNA Phenotyping – FDP) representa uma das inovações mais disruptivas da genética aplicada à investigação criminal, permitindo inferir características físicas e biogeográficas de um indivíduo a partir de vestígios biológicos recolhidos em cenas de crime ou no corpo da vítima. Esta técnica, baseada em modelos probabilísticos e em marcadores codificantes, amplia o potencial da identificação genética tradicional, mas suscita novos desafios quanto à fiabilidade científica, à admissibilidade processual e à proteção dos direitos fundamentais.

Em Portugal, a ausência de regulamentação específica para a FDP contrasta com o modelo holandês, onde a utilização é permitida sob rigorosos critérios de proporcionalidade e controlo judicial. Esta disparidade normativa evidencia a necessidade de uma reflexão sobre a integração de métodos estatísticos complexos no processo penal português e sobre a fronteira entre ciência e prova jurídica.

A presente comunicação propõe analisar a validade epistémica e jurídica da FDP, com base na articulação entre os critérios de admissibilidade científica (Frye e Daubert) e os princípios de legalidade, proporcionalidade e presunção de inocência. O objetivo é discutir em que medida a inferência estatística pode contribuir para a busca da verdade material sem comprometer as garantias de defesa, questionando os riscos de uma “justiça algorítmica” fundada em predições genéticas.

Ao explorar as implicações éticas e jurídicas do retrato biomolecular no contexto probatório, pretende-se contribuir para o debate sobre os limites da inovação forense e para a construção de um quadro normativo que assegure o equilíbrio entre eficiência investigativa e salvaguarda dos direitos humanos.