A problemática da Violência Doméstica num município a Norte de Portugal

Abstract

A Violência Doméstica é, em Portugal, um crime de natureza pública previsto no artigo 152.ºA do Código Penal Português. Este fenómeno constitui uma violação dos direitos humanos e um problema de saúde pública, envolvendo comportamentos físicos, psicológicos, sexuais, económicos ou sociais no contexto de relações familiares, conjugais ou de intimidade, com impacto significativo na saúde e na qualidade de vida das vítimas (Oliveira, Sousa, & Peixoto, 2023; Olivine, 2023). Apesar da legislação e das políticas de proteção existentes em Portugal, esta apresenta elevada prevalência, evidenciando a necessidade de estudos que caracterizem a realidade local, permitindo desenvolver respostas de prevenção e apoio mais eficazes (Ministério da Administração Interna, 2024). O presente estudo teve como objetivo geral traçar o perfil das vítimas de Violência Doméstica em dois Serviços de Atendimento e Informação à Vítima (SAIV) de Paredes.

A metodologia adotada baseou-se numa análise quantitativa processual de 206 casos de pessoas vítimas acompanhadas no SAIV de Paredes, entre 2022 e 2025. Foram recolhidas variáveis relativas à caracterização da pessoa vítima, da vitimização, do primeiro contacto com o SAIV, do agressor e do processo-crime, que depois foram analisadas no software IBM SPSS statistics (versão 29 para o Mac).

Os resultados indicaram que a maioria das vítimas são mulheres (93,7%), com média de idade de 45 anos, residentes predominantemente no município de Paredes. Uma parte significativa das vítimas apresenta consequências psicológicas, tais como ansiedade, depressão, distúrbios do sono e ideação suicida. A violência apresenta-se de múltiplas formas em simultâneo, com predominância da violência física e psicológica. Na maior parte dos casos, os agressores são homens, com média de idade de 47 anos, e uma significativa percentagem apresenta dependências e antecedentes criminais. A maior parte dos casos envolveu denúncia e acompanhamento ativo, embora existe variabilidade nas medidas legais aplicadas.

Com estes resultados propomos uma abordagem integrada que inclua vítimas, filhos e outros familiares expostos à violência; o reforço dos serviços do SAIV, com horário alargado, mecanismo de alerta 24h e criação de uma casa abrigo local; a sensibilização comunitária contínua e formação especializada dos profissionais; e mais investigação, com amostras maiores, inclusão de menores e expansão geográfica para outros municípios a Norte de Portugal.