Os inimputáveis que cumprem as Medidas de Segurança de Internamento numa unidade hospital

Abstract

Introdução: Este trabalho aborda a realidade dos inimputáveis que cumprem Medidas de Segurança de Internamento (MSI) numa unidade hospitalar especializada, analisando as suas características e os desafios associados à sua reabilitação e reintegração social.

Objetivo: Caracterizar a população de inimputáveis a cumprir MSI no Serviço de Psiquiatria Forense (UIPF) do Departamento Hospital de Magalhães, da Unidade Local de Saúde de Santo António. A UIPF iniciou atividade em dezembro de 2019, sendo a 1ª unidade hospital criada para trabalhar com inimputáveis a partir do Decreto-Lei nº 70/2019, pelo que é pertinente, ao fim de cinco anos de exercício, caracterizar o seu público-alvo.

Resultados: Através da constituição de uma base dados sobre as características dos utentes, foi possível clarificar o objetivo proposto. A unidade destina-se estritamente a utentes do sexo masculino. Os resultados estatísticos demonstram que a população em causa incluiu até ao momento mais de 130 utentes, sendo que quase metade já tiveram alta da unidade, após término das MSI, por Liberdade para Prova, ou por transferências para a Clínica Médico-Psiquiátrica do Estabelecimento Prisional de Santa Cruz do Bispo. Uma baixa percentagem de utentes fugiu da unidade. Mantêm-se na UIPF 55 utentes.

Conclusões: Com base nos dados obtidos podemos concluir que a população da UIPF é uma população não muito jovem, com baixa escolaridade, proveniente de diferentes zonas do país, o que dificulta o trabalho de reabilitação psicossocial e a sua integração na comunidade. Como psicopatologia prevalente temos os quadros psicóticos e as perturbações de personalidade, muitas vezes concomitantes, além de quadros de perturbação do desenvolvimento intelectual. Há ainda um marcado histórico de consumo de substância psicoativas. Poucos são os que têm retaguarda familiar e as respostas sociais são escassas, pelo que a reintegração comunitária destes utentes é o grande desafio da UIPF.