O ataque de janeiro de 2023 aos edifícios do Governo Federal do Brasil: uso investigativo e probatório de imagens faciais

Resumo

Introdução: Em 8 de janeiro de 2023, os edifícios do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal brasileiros foram invadidos e vandalizados (Neves, 2023). Mais de 1.300 pessoas foram presas no local. Imagens faciais foram um elemento chave na investigação e nos processos criminais que se seguiram.

Objetivo: Descrever como as imagens faciais registradas durante as invasões foram utilizadas neste caso, tanto para fins investigativos quanto para fins probatórios.

Materiais e Métodos: Um sistema automático de reconhecimento facial foi utilizado para auxiliar a determinar quais exames periciais seriam realizados, enfocando aqueles em que houvesse dúvida razoável sobre qual indivíduo estava presente em cada imagem. Posteriormente, no exame pericial, além da análise morfológica (manual), foi empregada análise assistida por sistema de reconhecimento facial (semi-automatizada) (Serra, 2023).

Resultados: A automatização para determinar quais casos seriam objeto de exame pericial foi crucial para otimizar o uso de mão-de-obra. A análise assistida por sistema de reconhecimento facial permitiu realizar exames periciais que, sem este tipo de análise, seriam inviáveis devido à baixa qualidade das imagens.

Discussão e Conclusões: O emprego de sistema de reconhecimento facial viabilizou o uso racional de imagens faciais no caso. A análise assistida por sistema de reconhecimento facial, porém, ainda inclui aspetos subjetivos, especialmente na etapa de interpretação de seus resultados. A pesquisa atual do autor busca diminuir esta subjetividade, através de métodos aderentes ao paradigma da ciência de dados forense (Morrison, 2023).