Ação Humanitária Forense: Área Emergente das Ciências Forenses

Resumo

Desde o final do século XIX, o Comité Internacional da Cruz Vermelha tem dedicado a sua ação humanitária ao apoio e à proteção de seres humanos vulneráveis em várias crises mundiais, assegurando o alívio do sofrimento humano, sendo uma atividade desprovida de benefícios económicos para os seus atuantes e alicerçada no Direito Humanitário Internacional. Adicionalmente, a ação humanitária obedece a quatro Princípios éticos fundamentais: Humanidade, Imparcialidade, Neutralidade e Independência (Cordner & Tidball-Binz, 2017; Tidball-Binz & Cordner, 2022; Vanni et al., 2018).

Juntando estes pressupostos surgiu a Ação Humanitária Forense (AHF), definida como a aplicação das Ciências Forenses a questões humanitárias (Cordner & Tidball-Binz, 2017; Tidball-Binz & Cordner, 2022).

Sendo, atualmente, uma área independente no campo da intervenção médico-legal, reconhece-se, todavia, que a Medicina Legal sempre teve objetivos humanitários na sua atuação pericial. A primeira investigação forense na qual operou em larga escala data de 1943, aquando das exumações dos restos mortais de milhares de militares polacos assassinados pelas tropas soviéticas (Massacre de Katyn – 1940). O objetivo central desta operação foi a recuperação desses cadáveres, a sua identificação médico-legal e a devolução desses corpos às suas famílias (Tidball-Binz & Cordner, 2022).

Foi, no entanto, na década de 80 que a AHF ganhou uma especial visibilidade pela intervenção do Professor Clyde Snow em investigações forenses para a identificação de cadáveres, nas valas comuns, de vítimas da ditadura militar argentina (Tidball-Binz & Cordner, 2022).

Escorado por princípios humanitários universais, como as Convenções de Genebra e seus Protocolos Adicionais, reconhece-se que a AHF tem-se destacado pela qualidade, responsabilidade e eficácia das suas respostas médico-legais, garantindo a proteção dos Direitos Humanos fundamentais (Cordner & Tidball-Binz, 2017; Tidball-Binz & Cordner, 2022).

Objetivo: O objetivo deste trabalho é realizar uma revisão narrativa, destacando a AHF como uma área emergente das Ciências Forenses.

Material e Métodos: Pesquisa de artigos na base de dados da Pubmed, sem limite temporal, com as palavras-chave “Forensic Sciences”, “Humanitarian Forensic Action” e “Human Rights”.

Resultados: A AHF ganha uma especial visibilidade em desastres de massa de origem natural e de origem humana, que cursam com um elevado número de vítimas mortais e com uma profunda devastação das áreas afetadas. Além do mais, como as situações de catástrofes despoletam um aumento das violações dos Direitos Humanos (violência sexual, tortura e maus-tratos), as Ciências Forenses têm contribuído para a investigação, acusação e punição como parte da implementação da Justiça, reparação às vítimas e como mecanismo preventivo (Cordner & Tidball-Binz, 2017; Tidball-Binz & Cordner, 2022).

Discussão e Conclusões: A AHF deve assentar numa intervenção pericial multidisciplinar, combinando, assim, os recentes avanços doutrinários, técnicos e científicos das diversas áreas forenses, assegurando uma intervenção médico-legal que, atendendo aos contextos da sua atuação e ciente das suas potencialidades e limites, promova o respeito pela Dignidade dos falecidos ou vítimas de violações de Direitos Humanos.