“Meu filho, meu tesouro”: motivações subjacentes aos processos de regulação das responsabilidades parentais
DOI:
https://doi.org/10.7458/SPP20219614216Palavras-chave:
conflitos familiares, motivações, regulação das responsabilidades parentais, relações de género, relações parentaisResumo
Portugal regista, desde meados da década de 1990, um aumento exponencial dos conflitos familiares judicializados relativos a crianças. Este artigo procura enquadrar e compreender este crescimento, analisando as motivações subjacentes aos processos tutelares cíveis relativos ao exercício das responsabilidades parentais, dividindo-as em três categorias não excludentes: acesso à(s) criança(s), pensão alimentar e certificação administrativa. A análise revela como a mudança e a continuidade se entrecruzam nas relações familiares e parentais pós-separação e como as relações parentais e de género são produzidas e negociadas nos tribunais de família.
Downloads
Publicado
Edição
Secção
Licença
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
a. Autores conservam os direitos de autor e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite a partilha do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
b. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.