“Meu filho, meu tesouro”: motivações subjacentes aos processos de regulação das responsabilidades parentais
DOI:
https://doi.org/10.7458/SPP20219614216Palavras-chave:
conflitos familiares, motivações, regulação das responsabilidades parentais, relações de género, relações parentaisResumo
Portugal regista, desde meados da década de 1990, um aumento exponencial dos conflitos familiares judicializados relativos a crianças. Este artigo procura enquadrar e compreender este crescimento, analisando as motivações subjacentes aos processos tutelares cíveis relativos ao exercício das responsabilidades parentais, dividindo-as em três categorias não excludentes: acesso à(s) criança(s), pensão alimentar e certificação administrativa. A análise revela como a mudança e a continuidade se entrecruzam nas relações familiares e parentais pós-separação e como as relações parentais e de género são produzidas e negociadas nos tribunais de família.
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