Inovações no poder local em Portugal: contribuições para a democracia local
DOI:
https://doi.org/10.7458/SPP20229819846Palavras-chave:
poder local, grupos de cidadãos eleitores, cidadania, abstençãoResumo
Em Portugal foram introduzidas inovações legislativas importantes no poder local, relacionadas com o problema da imagem negativa associada à longevidade dos autarcas e à corrupção, assim como ao aumento da abstenção. Foram admitidas listas de independentes, sob a forma de grupos de cidadãos eleitores, os mandatos dos presidentes de câmara foram limitados a três e foi aprovada a Lei da Paridade. Os orçamentos participativos e as assembleias municipais descentralizadas também proporcionaram novos instrumentos para a participação dos cidadãos. O objetivo deste artigo é discutir se estas inovações contribuem de facto para a democracia local. A metodologia incluiu a análise do processo legislativo e da sua aplicação e consequências práticas nos novos representantes eleitos e na participação dos cidadãos.
Downloads
Publicado
Edição
Secção
Licença
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
a. Autores conservam os direitos de autor e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite a partilha do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
b. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
