Pessoas deslocadas internamente: da actuação do Estado soberano à intervenção da comunidade internacional

Resumo

A investigação acerca das pessoas deslocadas internamente (isto é, no interior dos seus países, mas fora dos seus espaços de vida habituais) se mostra um desafio, em virtude dos volumes de pessoas actualmente envolvidas e das condições com que se confrontam, da incapacidade (ou desinteresse) dos Estados nacionais em garantir protecção aos seus cidadãos, e do princípio de neutralidade internacional, que dificilmente permite intervenções externas no sentido da salvaguarda dos direitos humanos. Este artigo discute as categorizações adoptadas, as normas jurídicas existentes e o quadro institucional vigente no que se refere à protecção das pessoas deslocadas internamente, faz um paralelo com os refugiados, analisa o conceito de Estado soberano e a noção do não intervencionismo. Argumenta-se a possibilidade de uma esfera pública transnacional como possível mediadora entre Estado e cidadãos.