A Corte portuguesa no Brasil: o sistema de aposentadorias nas tramas da História e do jornal Correio Braziliense (1808-1821)

Resumo

Neste artigo, temos como objetivo analisar os impactos da transferência da Corte portuguesa para o Brasil no início do século XIX, discutindo as demandas em torno do sistema de aposentadorias, presentes em documentos e éditos publicados na Legislação Portuguesa e no jornal Correio Braziliense, a fim de identificar como esse regimento lusitano influiu na constituição do espaço urbano na nova capital do Império português nos Trópicos. A metodologia, qualitativa e de cunho bibliográfico e documental, teve como referencial teórico Michel de Certeau (2011) e sua concepção de “operação historiográfica”, e Roger Chartier (2002) e sua noção de “representações”. O corpus compôs-se de textos do jornal Correio Braziliense, disponíveis no acervo digital da Biblioteca Brasiliana Guita e José Mindlin, bem como regimentos, alvarás e decretos referentes às aposentadorias encontrados na “Coleção Cronológica da Legislação Portuguesa”, disponível na base de dados Ius Lusitaniae e na Coleção das Leis do Império, disponível no acervo brasileiro da Câmara dos Deputados. Com base na historiografia brasileira e estrangeira, são analisadas as consequências do famigerado sistema, apresentado pelo mensário como uma violência ao direito de propriedade, marcado pelo desalojamento de inúmeros moradores do Rio de Janeiro de suas casas para ceder lugar à Corte portuguesa.