Lugares ultramarinos. A construção do aparelho judicial no ultramar português da época moderna

Resumo

Este texto analisa a construção de um aparelho de administração judicial a uma escala pluricontinental. Debruçando-se sobre a rede de lugares de nomeação régia, onde se exercia uma justiça letrada, procura questionar as suas características fundamentais, sublinhando a sua matriz europeia, a adaptação desta às circunstâncias locais, e o pano de fundo de pluralismo político e jurídico que marca a diferente intensidade da sua implantação. O texto estabelece uma cronologia e um mapeamento da expansão e crescimento deste aparelho, ao mesmo tempo que analisa os fatores de criação de novos lugares e que questiona o seu aparente monolitismo.