ITQ, Política Comum de Pescas e as perceções dos stakeholders

Resumo

O uso de instrumentos de mercado baseados na gestão de direitos de propriedade tem tido alguma expressão no sector das pescas. A avaliação dos impactos ambientais, económicos e sociais deste tipo de instrumentos revela-se essencial para avaliar a viabilidade da generalização destes métodos na Política Comum de Pescas (PCP) da União Europeia, sob a forma de Quotas Individuais Transferíveis (ITQ). A análise das perceções dos stakeholders portugueses, permite concluir que a provável monopolização do sector e as dificuldades acrescidas de ordem social nas zonas costeiras muito dependentes da pesca constituem, na ótica portuguesa, o principal óbice à generalização das ITQ.