O processo de tomada de decisões em política comunitária

Resumo

Podem apontar-se três fases na política europeia de um Estado membro: uma fase interna de definição dos interesses nacionais, uma fase externa de negociação com os parceiros europeus e uma terceira fase, novamente interna, de execução dos resultados das negociações. Este artigo analisa a medida em que Portugal influencia o processo decisório europeu, com particular atenção para a fase ascendente (formativa) do direito e da política comunitária.