Origens da habitação social no Brasil

Resumo

Este texto pretende analisar as origens da intervenção estatal na questão da habitação social no Brasil, com destaque para o período de Getúlio Vargas (1930-1954), sendo ainda focadas as repercussões desta intervenção no quadro de soluções de moradia e de acesso à terra em São Paulo. Trata-se do momento em que o Estado brasileiro passa a intervir tanto no processo de produção como no do mercado de arrendamento, abandonando a postura de deixar a questão da construção, comercialização, financiamento e locação habitacional às «livres forças do mercado», que vigorou até então. Pode dizer-se que as medidas implementadas visavam, pelo menos na aparência, garantir melhores condições de habitação e de vida urbana aos trabalhadores, aspecto que a propaganda oficial procurou enfatizar. Constituem, portanto, o contraponto, a nível urbano, do imenso arsenal de medidas tomadas por Vargas e seus seguidores, objectivando regulamentar as relações entre o trabalho e o capital e defender as condições de trabalho dos assalariados urbanos, acções que ciaram para o ditador a imagem de «pai dos pobres». Considerando que as leis trabalhistas já foram exaustivamente analisadas nos seus múltiplos desdobramentos, o estudo da acção estatal sobre a habitação neste período - que ainda permanece pouco explorada - ganha grande relevância, porquanto se trata do momento em que a questão habitacional é assumida pelo Estado e pela sociedade como uma questão social, dando início a uma ainda incipiente política habitacional no país. O estudo referencia-se na repercussão desta política na situação concreta de moradia e de produção habitacional em São Paulo, que passa no período por grandes transformações urbanas e económicas. Embora São Paulo seja a referência de pesquisa, os processos estudados valem, de uma maneira geral, para várias outras cidades brasileiras.