Estruturas sindicais portuguesas: contributo para o seu estudo
DOI:
https://doi.org/10.31447/AS00032573.197233.05Palavras-chave:
estruturas do sindicalismo português, princípios e critérios orientadoresResumo
Analisam-se no presente artigo algumas características fundamentais das estruturas do sindicalismo português. Numa primeira parte expõem-se os princípios e critérios orientadores da prática político-administrativa que determinou a formação dessas estruturas. Numa segunda parte examinam-se, com base nos dados estatísticos oficiais e nos resultados dum inquérito, os efeitos estruturais dessa prática, os quais se traduzem, por via de regra, em pulverização dos organismos de base, irrelevância ou inexistência de organismos federativos ou confederais, recursos financeiros muito escassos e extrema debilidade organizacional. Assim, embora deixando de lado a análise das funções e dos meios de acção que a lei portuguesa reconhece aos sindicatos, o estudo efectuado fornece elementos essenciais para a determinação da eficiência possível das estruturas sindicais actualmente existentes em Portugal.
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