Social participation in land regularization processes of the Rede moradia assessoria in Brazil
Keywords:
Informal settlement, Technical advisory, MappingAbstract
In Brazil, around 85% of the population lives in cities, but urbanization is accompanied by high rates of informality, irregularity and precarity. One-fifth of the population lives in informal settlements and the participation of these residents is provided in Brazilian land regularization laws [Reurb]. First, we analyzed how social participation is included in the legal scope of Reurb in Brazil. In a second moment, we investigated when and how, in the Reurb process, social participation was included in the advisory and technical assistance practices for social housing of groups linked to the housing consulting network (Rede moradia assessoria, [Rede]). From the case studies available on the Rede's digital platform, we noticed that participatory cartography is a recurrently used instrument to make visible the realities and demands of residents, as well as to establish dialogue with public authorities.
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