Importância e fragilidades dos estudos de impacto
análise crítica do caso Braskem, em Maceió
Palabras clave:
ordenamento territorial, estudo de impacto ambiental, estudo de impacto urbano, conflitos sociais, desastres socioambientaisResumen
Reconhecendo a importância dos instrumentos urbanísticos, este artigo conduziu um debate crítico acerca do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) como ferramentas de gestão e mitigação no ambiente urbano. Foram investigadas as deficiências legislativas, como a ausência de exigência de EIV no Plano Diretor, e seus efeitos na sociedade, tomando como estudo de caso os impactos gerados pelas atividades da mineradora Braskem no município de Maceió. O artigo explorou como a ausência do EIV contribuiu para o desastre socioambiental desencadeado pela exploração mineral, que levou à desocupação compulsória de cerca de 55 mil moradores. O RIMA, apesar de ter sido desenvolvido, não considerou os impactos socioeconômicos e ambientais em sua totalidade, isentando-se de questões relacionadas à mobilidade urbana e a necessidade de reestruturação e realocação de equipamentos públicos. Também não foram analisados impactos relacionados à localidade de destino dos moradores realocados.
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