Importance and weaknesses of impact studies
critical analysis of the Braskem case in Maceió
Keywords:
territorial planning, environmental impact study, urban impact study, social conflicts, socio-environmental disastersAbstract
Recognizing the importance of urban planning instruments, this article conducted a critical debate about the Neighborhood Impact Study (EIV) and the Environmental Impact Report (RIMA) as management and mitigation tools in the urban environment. Legislative deficiencies were investigated, such as the absence of an EIV requirement in the Master Plan, and their effects on society, using the impacts generated by the activities of the mining company Braskem in the municipality of Maceió as a case study. The article explored how the absence of the EIV contributed to the socio-environmental disaster triggered by mining exploitation, which led to the compulsory evacuation of around 55 thousand residents. Although the RIMA was developed, it did not consider socio-economic and environmental impacts in their entirety, exempting itself from issues related to urban mobility and the need for restructuring and relocation of public facilities. Impacts related to the destination location of relocated residents were also not analyzed.
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