Reforma Administrativa das Freguesias Portuguesas 2013
Reflexões a partir do caso do Algarve
Palavras-chave:
organização territorial do Estado, política pública, poder local, freguesia, AlgarveResumo
O artigo discute a reforma territorial das freguesias portuguesas em 2013 inserida no acordo de resgate do Fundo Monetário Internacional, Banco Central Europeu e Comissão Europeia (Troika) ao Estado português, na sequência da crise da dívida soberana. Tem como objetivos: (i) enquadrar a reforma das freguesias em Portugal nas tendências de reorganização ao nível local em países europeus nas últimas décadas; (ii) situar a agregação à escala nacional, integrando-a na Reforma da Administração Local do XIX Governo (2011-2015); (iii) analisar, a partir do Algarve, as mudanças no exercício das suas competências, na prestação de serviços à população e na relação com o município; (iv) discutir os resultados alcançados.
A metodologia apoia-se na revisão da literatura sobre reformas territoriais locais em países europeus, na leitura crítica do processo nacional, estando a abordagem empírica alicerçada na perspetiva dos eleitos, a partir de entrevistas semiestruturadas a todos os presidentes das juntas das freguesias agregadas no Algarve.
O processo de agregação top down aplicado no país desencadeou na região uma reação de partilha e colaboração entre freguesias, atenuando tensões e fraturas entre comunidades (mas, noutras situações, expondo cisões ou fraturas antigas). O novo mapa está assimilado, mas subsistem críticas e já ocorreram duas reversões.
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