Understanding South Africa’s Changing Positions on International Criminal Justice: Why the country wanted to withdraw from the International Criminal Court (ICC) and why it may remain in the ICC for the time being?
Abstract
Este artigo examina o porquê da decisão do governo sul-africano de abandonar o Tribunal Penal Internacional (TPI) em 2016. A história da África do Sul no que toca ao direito internacional e à justiça internacional é examinada de modo a pôr em evidência como essas questões ao longo do tempo refletem a história e os desenvolvimentos políticos que nela ocorreram. A secção seguinte do artigo analisa o papel que o Conselho de Segurança das Nações Unidas desempenha em relação ao TPI e por que isso, juntamente com outras questões, tem levado a uma maior relutância por parte dos países africanos em aceitar quem é julgado e quem não o é. Finalmente, é examinado como a posição da África do Sul sobre a justiça internacional se tem vindo a alterar ao longo do tempo, o que desencadeou esta mudança, e é ponderado se a retirada do país do TPI virá a ter lugar no futuro.
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