Potencialidades e Ameaças do Ativismo Jurídico Transnacional no Ativismo LGBTI no Continente Africano
DOI:
https://doi.org/10.4000/cea.5410Abstract
Este artigo procura perceber de que forma os tribunais internacionais africanos estão a ser mobilizados pelos movimentos de ativismo LGBTI no continente. Face aos crescentes movimentos legislativos que criminalizam a homossexualidade, à resistência política da União Africana em abordar a questão e fragilizando o sistema regional africano de direitos humanos, os movimentos ativistas LGBTI adotaram a litigância como uma nova estratégia. Os tribunais internacionais são hoje uma arena para reivindicar os direitos humanos das pessoas LGBTI. Analisando a jurisprudência recente nos tribunais regionais africanos, este artigo conclui que estes tribunais são resistentes em conhecer estas questões, revelando-se uma estratégia ineficaz para o ativismo. Por outro lado, observa que a litigância é mais bem-sucedida nas jurisdições nacionais.
Additional Files
Published
Issue
Section
License
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
I authorize the publication of the submitted article/review of which I am the author.
I also declare that this article is original, that it has not been published in any other way, and that I exclusively assign the publication rights to the journal Cadernos de Estudos Africanos. Reproduction of the article, in whole or in part, in other publications or on other media is subject to the prior authorization of the publisher Centro de Estudos Internacionais do Iscte - Instituto Universitário de Lisboa.