Ponderação: teorias e principais críticas

Resumo

Nas últimas décadas, a ponderação tornou-se um dos tópicos mais controversos na teoria do direito (e, em especial, na teoria dos direitos fundamentais). Tal deve-se, antes de mais, à ambiguidade do termo “ponderação”, amiúde utilizado com diferentes aceções. A este obstáculo, de cariz linguístico, acresce a variedade de teorias sobre a ponderação: a mesma é perspetivada quer como uma atividade arbitrária, quer como uma atividade apta a produzir resultados racionais; por outro lado, tanto se afirma que o resultado da ponderação está limitado a determinado caso concreto, como se defende que é extrapolável para outras situações. O presente estudo incidirá sobre as mencionadas teorias. Após uma breve caracterização de cada conceção, procurar-se-á demonstrar por que motivo a ponderação é um método apto a alcançar resultados racionais e universalizáveis. A defesa desta posição implica a análise (e desconstrução) de algumas das críticas de que a ponderação tem sido alvo, entre as quais se destaca a conhecida por objeção da incomensurabilidade.