Tribunais Constitucionais e Crise Económica

Resumo

O ensaio discute a função dos Tribunais Constitucionais e Europeus durante a crise económica. Analisa três casos de estudo: 1) conflitos de soberania na Europa; 2) conflitos relativos à legislação nacional anticrise e ao cumprimento do Tratado de Nice; 3) conflitos internos sobre a constitucionalidade da legislação nacional anticrise. Defende-se que a jurisprudência constitucional, em casos difíceis, se depara com uma questão de “dupla fidelidade”: escolher entre a salus rei publicae envolvida nas medidas de austeridade adotadas pelo governo (e eventualmente comprimir os direitos fundamentais e a autonomia regional e local) e a proteção dos princípios constitucionais e direitos fundamentais (assim, sacrificando a salus rei publicae).