Solidariedade e doação de gâmetas
DOI:
https://doi.org/10.25753/BirthGrowthMJ.v27.i1.14087Palavras-chave:
Direitos fundamentais, doação, gâmetas, reprodução, solidariedadeResumo
Questiona-se a relação da doação de gâmetas para efeitos reprodutivos com a solidariedade que funda o contrato social, discutindo o espaço da intervenção da regulação do Estado no que respeita à relação do sujeito consigo mesmo.
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Referências
Neto L. O direito fundamental à disposição sobre o próprio corpo – a relevância da vontade na configuração do seu regime. Coimbra: Coimbra Editora. 2004. Passim.
Neto L. Novos direitos (ou novos objectos para o Direito?). Porto: Editorial Universidade do Porto. 2010. Passim.
Ventimiglia C. La filiazione tra simbolico e principio di realità. Politica del Diritto. 19: 269-92.
Meulders-Klein MT. Le droit de diposer de soi même. Etendue et limites en droit comparé. Liceité en droit positif et reférnces legales aux valeurs. X Journées d’Études juridiques Jean Dabin. Bruxelles: Bruylant. 1982. p. 220.
Le corps humain et le droit (journées belges). Travaux de l’Association Henri Capitant. 1975: XXVI.
Melo HP. Alguns aspectos do estatuto jurídico do embrião Gerado in vitro e não implantado. Brotéria; 1999: 149.
Panella L. Diritti umani e procreazione artificiale. Milano. Franco Angeli. 1990.
Mendes JC. O direito à integridade pessoal: um esboço de comentário constitucional. reprint of Revista da Faculdade de Direito de Lisboa, vol. 30. Lisboa: FDUL. 1989.
Problemas éticos e jurídicos da manipulação genética e da fecundação humanas. Rapporteurs Willi Rothley Carlo Casini, Luxembourg: Serviço de Publicações Oficiais das Comunidades Europeias, 1990.
Feinberg J. Harm to self (The moral limits of the criminal Law, Volume Three). New York: Oxford University Press. 1986.
Lee P. Body-Self dualism in contemporary ethics and politics. Cambridge: Cambridge University Press. 2008.
Pinto PM. O direito à reserva sobre a intimidade da vida privada. BFDUC. Vol. LXIX. Coimbra: Coimbra Editora. 1993. p.479-586.
Zagrebelsky V, De Sena P, Bartole S (eds.). Commentario breve alla Convenzione per la Salvaguarda dei Diritti dell’uomo e delle liberta’ fondamentali. Padova: CEDAM. 2012. p.336.
Legros R. O advento da democracia. trad. Alexandre Emílio. Lisboa: Instituto Piaget (Epistemologia e sociedade, 163). 2001. p. 389.
Mahlmann M. Constitutional Identity and the Politics of Homogeneity. GLJ. 2005; 6:307,16-7.
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