Declaração de Ética e Práticas de Publicação

Declaração de Ética e Práticas de Publicação da Revista Servir

A Revista Servir define no presente documento o conjunto de regras e princípios pelos quais se deve reger o processo de submissão, edição, revisão e publicação de artigos científicos. A revista é sensível à utilização de linguagem inclusiva e não discriminatória em relação ao género, à orientação sexual, à etnia, à deficiência, entre outras diferenças. Neste sentido, a Revista Servir recomenda o recurso a formas de escrita neutras, que permitam uma leitura inclusiva do texto.

EDITORES

No âmbito da sua política de melhoria contínua, a Revista Servir respeita elevados padrões de conduta ética, adotando as orientações estabelecidas pelo Committee on Publication Ethics (COPE) e pelo Directory of Open Access Journals (DOAJ).

A Revista Servir pauta-se pelo princípio de que os factos científicos e as opiniões devem ser claramente separados: os primeiros são intocáveis e as segundas são livres. A revista é independente do poder político, do poder económico e de quaisquer grupos de pressão, identificando-se com os valores democráticos, pluralistas e solidários. No exercício da sua atividade, rege-se pelo cumprimento rigoroso das normas éticas e deontológicas das atividades científicas, de investigação e do jornalismo, defendendo o pluralismo de opinião, sem prejuízo de poder assumir as suas próprias posições.

Todas as publicações são de acesso livre, não produzem qualquer receita para a entidade gestora da revista e, de acordo com a política de transparência, as edições encontram-se devidamente disponibilizadas no Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP) e no portal próprio da revista, assegurando a devida visibilidade e publicidade à produção científica e técnica desenvolvida.

A equipa editorial atua de forma firme contra o comportamento antiético de publicação, desenvolvendo o seu trabalho com elevada responsabilidade. Procura identificar quaisquer más condutas, prevenindo a publicação de documentos plagiados, com manipulação de citações, falsificação de dados ou apresentação tendenciosa de informações. Se necessário, a equipa editorial solicitará evidências de aprovação ética da investigação (pareceres de comissões de ética) e questionará os autores acerca de aspetos éticos. Caso se detete qualquer violação do foro ético ou outra má conduta, a Revista Servir retirará o texto de publicação de acordo com as diretrizes de retratação do COPE (COPE Guidelines for Retracting Articles).

• Responsabilidade: A equipa editorial é responsável por decidir quais os artigos submetidos que preenchem os requisitos para publicação, guiando-se pelas políticas do conselho editorial e pelas exigências legais vigentes em relação à difamação, violação de direitos de autor e plágio.

• Isenção: A equipa editorial avalia os manuscritos quanto ao seu conteúdo intelectual e relevância científica, independentemente de raça, género, orientação sexual, crença religiosa, origem étnica, cidadania ou filosofia política dos autores.

• Confidencialidade: A equipa editorial não divulgará qualquer informação sobre um manuscrito submetido a ninguém além do autor correspondente, revisores, potenciais revisores, consultores editoriais e editores envolvidos no processo.

• Divulgação e conflitos de interesse: Informações privilegiadas ou ideias obtidas por meio de revisão por pares devem ser mantidas confidenciais e não utilizadas para vantagem pessoal. Os editores comprometem-se a evitar e a declarar qualquer potencial conflito de interesses. Se um editor figurar como autor ou coautor de um manuscrito submetido, o processo será integralmente gerido por outros membros da equipa editorial que não manifestem conflito de interesses.

REVISORES

Os revisores da Revista Servir comprometem-se a conduzir a sua atuação de acordo com as Diretrizes Éticas para Revisores do COPE (COPE Ethical Guidelines for Peer Reviewers).

• Contribuição para as decisões editoriais: Os revisores devem avaliar o mérito, originalidade e adequação do artigo de acordo com as diretrizes editoriais da revista. Devem reger a sua atuação tendo por base a responsabilidade e a competência profissional, científica e académica. Todos os artigos passam por um processo de double-blind peer-review (revisão cega por pares), garantido por avaliadores com elevadas qualificações nas áreas científicas da revista. A revisão por pares auxilia os editores na tomada de decisões e, por meio do diálogo editorial, auxilia os autores no melhoramento dos seus manuscritos.

• Prontidão: Qualquer revisor convidado que considere que o artigo não corresponde à sua área de especialização clínica/científica ou que esteja impossibilitado de proceder à avaliação no prazo estipulado deve notificar imediatamente os editores e recusar o convite.

• Confidencialidade e uso de IA: Os revisores estão obrigados a assegurar a confidencialidade do trabalho que estejam a rever, não revelando qualquer detalhe do mesmo. Se identificarem qualquer prática infratora da conduta ética, devem alertar o editor privadamente.

  Os revisores não devem carregar um artigo submetido ou parte dele numa ferramenta pública de IA Generativa, pois esta prática viola a confidencialidade, a proteção de dados e os direitos de propriedade dos autores. Este requisito estende-se ao relatório de revisão por pares, o qual não deve ser introduzido em ferramentas de IA (mesmo que seja apenas para melhoria de linguagem). A IA não deve ser usada para auxiliar na revisão científica de um artigo, visto que o pensamento crítico necessário está fora do escopo dessa tecnologia. O revisor humano é o único responsável pelo conteúdo do seu relatório.

• Padrões de objetividade: As revisões devem ser conduzidas de forma estritamente objetiva e as observações expressas de forma clara, com base em argumentos científicos que as sustentem, apoiando os autores na reformulação do artigo.

• Isenção: Suportadas no respeito pela diversidade, dignidade e direitos humanos, as apreciações não podem ser influenciadas pelas origens do artigo, nacionalidade, convicções religiosas ou políticas, sexo, identidade de género, capacidade física, estatuto socioeconómico dos autores ou por interesses comerciais. Os comentários devem ser redigidos com cordialidade, de forma construtiva, renunciando a qualquer linguagem hostil ou grosseira.

• Divulgação e conflitos de interesse: Os revisores devem declarar qualquer potencial conflito de interesses e devem recusar fazer a revisão se identificarem a autoria, a instituição de origem ou se detetarem que existe proximidade pessoal, profissional ou financeira com o trabalho.

AUTORES

• Originalidade e plágio: Os autores devem orientar a sua atuação pelo princípio da integridade, comprometendo-se a submeter um artigo original, inédito e que não se encontre sob consideração para publicação noutra revista. Devem garantir que se trata de uma investigação autêntica, sem falsificação de dados ou plágio.

• Uso de IA generativa e tecnologias assistidas por IA: O texto gerado a partir de Inteligência Artificial (IA), como ChatGPT e semelhantes (LLMs), bem como as figuras, imagens ou gráficos que acompanham o artigo, não podem ser utilizados sem autorização explícita e fundamentação metodológica validada pelos editores. Um programa de IA não preenche os requisitos para ser listado como autor. Os autores são totalmente responsáveis pelo conteúdo e por qualquer violação da ética de publicação, constituindo a omissão do uso desta tecnologia uma má conduta científica.

• Autoria e Contribuição: No momento da submissão, deve ser preenchido o registo de autoria com os nomes completos, afiliação institucional, e-mail, ORCID iD e a discriminação de contribuições, declarando a ausência de conflitos de interesses. A Revista Servir adota a taxonomia CRediT (Contributor Roles Taxonomy) para detalhar a participação individual de cada autor no manuscrito. O autor correspondente atua como o ponto de contacto com a revista e deve manter os coautores informados sobre todas as decisões editoriais.

• Alterações na autoria: Qualquer alteração na autoria (adição, exclusão ou reorganização de nomes) deve ser solicitada formalmente durante o processo editorial antes da aceitação do artigo, exigindo um pedido assinado por todos os autores onde conste a respetiva justificação. Pedidos efetuados pós-aceitação podem atrasar a publicação e requerer comprovação documental da autoria.

• Condições de Submissão: Ao submeter, os autores são obrigados a verificar a conformidade do manuscrito e a declarar que:

  1. O manuscrito foi anonimizado para garantir uma Revisão Cega por Pares justa.

  2. O texto é original, não foi publicado e não será submetido noutra língua ou formato.

  3. Cumpre as normas de citação recomendadas pela revista e está livre de plágio.

  4. Respeita os procedimentos éticos e a legislação sobre direitos de autor.

  5. Não existem conflitos de interesses ocultos e os financiamentos recebidos estão documentados.

  6. O manuscrito cumpre os requisitos de idiomas aceites pela revista, comprometendo-se os autores a assegurar traduções de elevada qualidade técnica (como a versão em inglês), caso seja solicitado pelas normas da revista.

  7. Autorizam a futura indexação do artigo em redes e bases de dados onde a Revista Servir esteja ou venha a estar integrada.

  8. Declarar a responsabilidade, bem como os demais autores, por qualquer infração inerente aos princípios acima descritos, ou outros que prejudiquem a revista Servir e os princípios de rigor da comunidade científica.

• Divulgação e conflitos de interesse: Os autores devem guiar-se por princípios de responsabilidade e competência profissional, científica e académica. Não deverão existir conflitos de interesses (sejam de ordem pessoal, comercial, académica, política ou financeira) que possam influenciar ou enviesar os resultados ou as conclusões do trabalho. É obrigatório que os autores declarem explicitamente a existência ou ausência de potenciais conflitos no momento da submissão e indiquem claramente, no corpo do artigo, todas as fontes de financiamento ou apoios institucionais que tenham sustentado a realização da investigação.

• Dignidade de seres humanos ou animais: Os autores devem pautar a sua atuação no respeito pela diversidade, dignidade e direitos humanos (Declaração de Helsínquia), sendo o uso de linguagem não discriminatória obrigatório. Se o trabalho envolver intervenções com seres humanos ou participantes, os autores devem assegurar no manuscrito que o estudo foi formalmente aprovado pela respetiva Comissão de Ética competente (fornecendo o número do parecer ou menção explícita na metodologia) e que foi obtido o Consentimento Informado de todos os participantes. Se houver riscos incomuns derivados de produtos ou equipamentos, estes devem ser explicitados.

• Equidade de sexo e género na investigação: A Revista Servir incentiva os autores a seguirem as diretrizes SAGER (Sex and Gender Equity in Research). Os termos "sexo" (atributo biológico) e "género" (construção sociocultural) devem ser utilizados com rigor técnico e científico de forma clara e inequívoca ao longo do artigo, evitando a sua sobreposição conceitual incorreta.

• Participação na revisão por pares: Os autores têm a obrigação de cooperar plenamente com o processo de revisão por pares, respondendo com prontidão às solicitações de esclarecimentos, provas de aprovação ética ou permissões de direitos de autor. Perante a decisão de "revisões necessárias", devem responder aos comentários dos revisores de forma sistemática (ponto a ponto) e submeter a versão revista dentro do prazo estabelecido.

• Erros fundamentais em trabalhos publicados: Quando os autores identificarem um erro ou imprecisão científica relevante num artigo já publicado, têm o dever de notificar imediatamente os editores da revista para cooperar na publicação de uma Errata ou, em casos de falhas graves que invalidem a investigação, proceder à sua Retratação. Se o erro for detetado por terceiros, permanece a obrigação dos autores de apresentar as devidas evidências de correção ou aceitar a nota editorial de retificação.