Lei do aborto em Portugal: barreiras atuais e desafios futuros

Autores

  • Miguel Areosa Feio Instituto Superior de Psicologia Aplicada / Iscte — Instituto Universitário de Lisboa, Lisboa, Portugal

DOI:

https://doi.org/10.7458/SPP20219719201

Palavras-chave:

aborto, objeção de consciência, teoria dos fluxos múltiplos, aborto clandestino

Resumo

A despenalização do aborto previu eliminar os abortos clandestinos, embora ainda existam barreiras ao aborto seguro que afetam mais as mulheres desfavorecidas: objeção de consciência, prazos demasiado curtos para o procedimento, períodos de reflexão obrigatórios ou a estigmatização. Foi investigada a relação entre a formulação legislativa e a sua implementação, sendo que eventuais discrepâncias atestam a falência parcial dos seus objetivos. Foram analisados os dados quantitativos da DGS e qualitativos provenientes de entrevistas e focus group com especialistas e profissionais de saúde. As evidências produziram orientações para debates futuros.

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Publicado

2021-08-02

Edição

N.º 97 (2021)

Secção

Artigos

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