Avaliação da Satisfação dos Funcionários e Agentes de Estado em Relação à Tabela Salarial Única (TSU) em Moçambique: O Caso da Universidade Licungo

Resumo

A satisfação dos Funcionários e Agentes do Estado (FAE) merece uma atenção constante dos governos, pelo efeito que a mesma possui na prestação de serviços públicos de qualidade. A pesquisa tinha como objectivo avaliar a satisfação dos FAE em relação a introdução da Tabela Salarial Única (TSU) em Moçambique. É uma pesquisa pioneira no País, assumindo, que a TSU entrou em vigor em 2022. Foi usada uma abordagem qualitativa, suportada pela revisão bibliográfica e estudo de caso. A recolha de dados se efectivou por meio de um formulário online, que permitiu obter resposta de 61 FAE. Os resultados indicaram que os FAE afectos à Universidade Licungo (UL) estão insatisfeitos com a TSU, em vários domínios: nível de enquadramento salarial, critérios adoptados para a definição do salário base, e com os subsídios atribuídos. Foram identificadas como forças da TSU, o aumento do salário mínimo e a valorização da experiência profissional. As fraquezas da TSU se resumem na falta de clarificação da mesma pelos órgãos competentes, redução dos subsídios, injustiça no enquadramento salarial, desvalorização da pesquisa e do nível académico dos FAE, desmotivação, e elevados descontos salariais. Os resultados expõem uma percepção de injustiça dos FAE com a TSU, o que contraria o espírito da sua implementação da mesma no País. Os resultados devem orientar o Governo de Moçambique (GdM) a repensar a reforma salarial do sector público. A pesquisa sugere uma reforma salarial que tenha em consideração as especificidades dos diferentes grupos profissionais, bem como da natureza, complexidade e responsabilidade no trabalho dos FAE nos vários subsistemas da função pública. Deve-se também valorizar o nível académico e a sua experiência profissional, por serem uma mais-valia que os FAE trazem para melhoria da prestação dos serviços púbicos. Propõem-se a reintrodução da idade como critério na definição do nível salarial, numa perspectiva progressista. De modo a valorizar o esforço e motivar os FAE, sugere-se a inclusão do critério desempenho dos FAE, como uma remuneração variável. De forma geral, sugere-se que a TSU use critérios remuneratórios que valorizem o desempenho e a contribuição dos FAE para o alcance dos objectivos, e da qualidade dos serviços públicos, e não simplesmente em critérios quantitativos.