Urban risk and peripheral urbanization: the role of the State in promoting decent housing in Petrópolis, Rio de Janeiro
Keywords:
social interest housing, ATHIS, climate phenomena, PetrópolisAbstract
This article discusses the housing issue in Petrópolis, considering its geomorphological, environmental characteristics and urban evolution associated with the history of climate impacts in the territory. Public housing promotion policies are analyzed as an attempt to address the deficit of decent housing for the needy population, through a review of urban legislation, analysis of housing projects carried out by the State, survey of socioeconomic and demographic data and interviews with public agents and residents of local communities. Faced with the tragedy of the rains in the summer of 2022, the last action of municipal management was the approval of the Municipal Law on Technical Assistance for Housing of Social Interest, ATHIS Law, which analyzes the implementation, the main difficulties and potential of its application in an empirical study in the 24 de Maio Community, one of the most affected in 2022 and the first to receive technical assistance interventions, it is concluded that the construction of housing complexes alone does not constitute a sufficient response to reduce the deficit and that the implementation of ATHIS by the public authorities is a viable alternative to the complex housing issue on slopes, risk situations or consolidated areas without infrastructure, guaranteeing the permanence of residents and access to decent housing.
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