Risco urbano e urbanização periférica: o papel do Estado na promoção da moradia digna em Petrópolis, Rio de Janeiro
Palavras-chave:
habitação de interesse social, ATHIS, fenômenos climáticos, PetrópolisResumo
Este artigo discorre sobre a questão habitacional em Petrópolis, considerando suas características ambientais e evolução urbana associadas ao histórico de impactos climáticos no território, próprios de uma urbanização periférica. São analisadas as políticas públicas habitacionais por meio de revisão de legislações urbanísticas, análise de projetos habitacionais efetivados pelo Estado, levantamento de dados socioeconômicos e demográficos e entrevistas com agentes públicos e moradores de comunidades locais. Diante da tragédia das chuvas do verão de 2022, a última ação da gestão municipal foi a aprovação da Lei Municipal de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social, Lei de ATHIS, sobre a qual analisa-se a implementação, as principais dificuldades e as potencialidades de sua aplicação em estudo empírico na Comunidade 24 de Maio, umadas primeiras a receber intervenções de assistência técnica. Conclui-se que somente a construção de conjuntos habitacionais não é suficiente para reduzir o déficit e que a efetivação da ATHIS pelo poder público é alternativa viável para a complexa questão habitacional em encostas, situações de risco ou áreas consolidadas e sem infraestrutura, garantindo a permanência dos moradores e acesso a moradia digna.
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