Concessions and public-private partnerships - Subcontracting and the "tradition" of entering into direct agreements between grantor, concessionaire and subcontracted entities

João Canto e Castro

Concessões e parcerias público-privadas - A subcontratação e a “tradição” de celebração de acordos diretos entre concedente, concessionário e as entidades subcontratadas

Autores

João Canto e Castro Infraestruturas de Portugal. Lisboa, Portugal

Palavras-chave:

Contrato de Concessão, Transmissão de Direitos, Cessão da Posição Contratual, Continuidade, Subcontratação, Contratos de Trabalho

Resumo

Neste artigo abordo o tema dos denominados “Acordos Diretos”, que tradicionalmente fazem parte do acervo contratual das parcerias público-privadas que adotam o tipo contratual de concessão, com recurso ao financiamento de projetos.

Defendo que a compreensão desses acordos tem de ser feita no contexto mais amplo das parcerias público-privadas com recurso ao financiamento de projetos e que, nesse contexto, deve ser desmistificada a suposta singularidade desses acordos, devendo antes ser realçada a sua importância enquanto instrumento de proteção do contrato e da prossecução do interesse público.