Modos de reposição do equilíbrio financeiro em contratos de concessão – Uma análise jurídica e financeira

Resumo

O presente artigo analisa os modos de reposição do equilíbrio financeiro (REF) em contratos de concessão, com enfoque nos aspetos jurídicos e financeiros. Destacando a distinção entre a fundamentação do direito à REF e o preenchimento do conteúdo desse direito, o objeto do presente artigo centra-se no último, procurando identificar as condicionantes normativas que decorrem do Código dos Contratos Públicos. Dentro dessas condicionantes normativas, propõe-se uma metodologia estruturada para a concretização da REF, que inclui quatro etapas principais: (i) delimitação dos impactos elegíveis, (ii) quantificação do seu valor nominal, (iii) consideração do fator temporal na avaliação financeira e (iv) determinação da modalidade de reposição. O objetivo principal do presente texto visa equacionar uma solução, fundamentada numa perspetiva integrada e multidisciplinar, que assegure que a REF mantém o equilíbrio financeiro do contrato originalmente estabelecido, sem conferir vantagens indevidas a qualquer das partes.