Obrigações de jus post bellum dos Estados intervenientes: uma análise legal e ética do que devemos ao povo do Afeganistão

Resumo

Este artigo visa responder a questão quanto às obrigações que os Estados intervenientes têm e qual a razão pela qual intervenção dos EUA/OTAN no Afeganistão falhou. Utilizando o Afeganistão como estudo de caso, tentar-se-á esclarecer as responsabilidades e os objetivos dos Estados democráticos intervenientes em geral. Embora seja tarde demais para se ter qualquer esperança realista, para uma paz justa no Afeganistão, a curto prazo; os esforços futuros para criar uma paz democrática entre nações devem ser construídos não apenas com humildade sobre o conhecimento do interveniente acerca dos povos e culturas estrangeiras, mas também com uma compreensão mais profunda da democracia, e da paz entre democracias. Dada a necessidade contínua de asilo e a existência de uma diáspora afegã, ainda não é tarde para aprender com o povo afegão sobre como proceder e honrar as nossas obrigações. A razão pela qual o governo dos EUA e outros intervenientes da OTAN não conseguiram alcançar o resultado desejado - uma paz justa e sustentável – é porque, coletivamente, não só tínhamos um conhecimento institucionalmente fraco sobre o Afeganistão e o Paquistão, mas também porque tínhamos uma compreensão pobre sobre a democracia e sobre a paz entre democracias. Não éramos apenas ignorantes - não tentámos sequer aprender. Esta fraqueza, a incorreta perceção sobre a democracia como uma construção legal perfeita fiável e exportável, e não como uma restrição ética humilde às leis e ao conhecimento, condenou o nosso caminho para uma possível paz justa e sustentável. É importante corrigir esta má compreensão sobre a democracia, que se aprofundou no auge do poder americano, se quisermos alcançar a solidariedade entre democracias, e intervir, ou optar por não intervir, com sucesso no futuro. Uma abordagem mais humilde no que se refere à promoção da democracia, e não o seu abandono, teria tido uma maior probabilidade de sucesso nos últimos 20 anos, e ainda nos serviria melhor, hoje, nas nossas relações com o Afeganistão, o Paquistão e outros governos e povos.