Direito Internacional Humanitário e Negócios: Encontrando uma Ponte

Resumo

 Este artigo tem como objetivo analisar se as regras do Direito Internacional Humanitário são aplicáveis às empresas e, em caso afirmativo, em que medida. Além disso, são analisadas as consequências das violações do DIH por parte das empresas. A autora destaca que as empresas, os seus empregados e os bens que não estão diretamente ligados a um conflito gozam da proteção prevista nas Convenções de Genebra contra ataques deliberados ou indiscriminados, bem como contra pilhagens e violações da propriedade privada. No entanto, manter a neutralidade nos conflitos armados é uma tarefa difícil para as empresas e existem diferentes formas pelas quais elas podem contribuir para violações e abusos dos direitos humanos, bem como cometer crimes internacionais. Para evitar tais violações, as empresas devem implementar a due diligence intensificada e cumprir as regras do DIH. O não cumprimento das mesmas pode levar a riscos reputacionais e organizacionais para as empresas, bem como provocar a responsabilidade criminal e/ou civil.