Sobre a Revista
Âmbito
A Revista Jurídica Portucalense(RJP) é uma publicação semestral dedicada à reflexão, investigação e divulgação em todas as áreas do saber jurídico.
A RJP tem por missão a difusão do conhecimento Científico na área das Ciências Jurídicas, mediante a publicação de artigos de investigação caracterizados pela sua originalidade e qualidade. Visa ainda constituir um veículo para a reflexão e o debate sobre todo o tipo de problemas jurídicos, tanto do ponto de vista teórico como prático, mediante a publicação de artigos de opinião científica e artigos descritivos de experiências práticas.
A RJP é propriedade da Universidade Portucalense, Cooperativa de Ensino Superior, CRL, que tem a responsabilidade da sua edição, publicação e divulgação, e integra-se no seu centro de investigação denominado Instituto Jurídico Portucalense.
Foi criada em 1998, tendo publicado desde então 15 números e um especial. A partir do seu número 16, a RJP é editada em formato digital em open access, disponível através da plataforma RCAAP, além do formato em papel.*
A RJP tem como conteúdo obrigatório a secção “Investigação Científica” e, sempre que se justificar, integrará ainda as secções “Jurisprudência” e “Varia”; sendo que todos os trabalhos publicados na secção “Investigação Científica” são avaliados por uma comissão de pares selecionada, pelo Conselho Editorial, de entre os membros do Comité de Arbitragem Científica, seguindo o processo internacionalmente designado por double blind peer review.
A RJP convida todos os Autores a submeter artigos para publicação. A RJP está aberta à colaboração de todos os que queiram oferecer contributos para a melhor compreensão e domínio de problemas do Direito e da Justiça, privilegiando os grandes debates doutrinais (filosóficos, dogmáticos e político-jurídicos) a jurisprudência crítica, a crítica legislativa, a recensão de obras jurídicas, entre outros.
A RJP orgulha-se de poder contar com um significativo conjunto de prestigiadas Instituições académicas e outras, nacionais e internacionais, com as quais realiza intercâmbio de publicações científicas e que têm dado um contributo valioso para o enriquecimento do acervo bibliográfico da Universidade Portucalense. A RJP pretende assim consolidar as parcerias já existentes, bem como alargar o universo do intercâmbio de publicações periódicas com Instituições suas congéneres, aproveitando este ensejo para solicitar permuta.
*Para obter informações completas sobre os números já publicados e as condições especiais de assinatura da RJP em formato impresso, remeter o pedido para o e-mail: revistajuridica@upt.pt ou consultar o histórico da Revista.
Política Editorial
A RJP segue os Princípios de Transparência e Boas Práticas em Publicações Académicas do Committee on Publication Ethics (COPE).
Todos os trabalhos submetidos à RJP são avaliados em duas fases:
1. O Conselho Editorial realiza uma primeira avaliação considerando:
- a originalidade dos manuscritos, verificada em software antiplágio, e o cumprimento das regras de ética na publicação;
- o enquadramento dos manuscritos no âmbito científico da revista;
- A correção formal de acordo com os padrões de estilo e requisitos bibliográficos da revista, podendo convidar os autores a correções formais, de acordo com o parecer do assistente de redação.
2. Os artigos aceites pelo Conselho Editorial são sujeitos a um segundo processo de avaliação, o processo de avaliação cega por pares.
Processo de Revisão por Pares
Todo os artigos enviados para a revista, quer por convite quer por iniciativa dos próprios autores, e aceites pelo Conselho Editorial, serão submetidos à apreciação de dois membros do Comité de Arbitragem Científica ou, em casos de áreas de especialidade, a dois especialistas convidados para o efeito. Os revisores não terão conhecimento da identidade dos autores (double blind peer review). Os autores serão informados dos critérios de avaliação e notificados dos resultados, de forma transparente; poderão ser sugeridas alterações aos textos enviados, de maneira a tornar possível a sua publicação.
Política de Acesso Livre
Esta revista oferece acesso livre imediato ao seu conteúdo, seguindo o princípio de que disponibilizar gratuitamente o conhecimento científico ao público proporciona maior democratização mundial do conhecimento.
Órgãos da Revista
Órgãos da Revista
Diretor /Director
Wladimir Augusto Correia de Brito (Universidade Portucalense Infante D. Henrique, Portugal)
Assistente de Redação / Writing Assistant
Ana Paula Guimarães (Universidade Portucalense Infante D. Henrique, Portugal)
Conselho Editorial / Editorial Board
Anxo Tato Plaza (Universidade de Vigo - Facultade de Ciencias Xurídicas e do Traballo, Espanha)
Julio Costas Comesaña (Universidade de Vigo - Facultade de Ciencias Xurídicas e do Traballo, Espanha)
Mónica Martinez de Campos (Universidade Portucalense Infante D. Henrique, Portugal)
Editora Geral /General Editor
Mónica Martinez de Campos (Universidade Portucalense Infante D. Henrique, Portugal)
Assessora da Editora Geral / General Editor Assistant
Ana Sofia Mota (Universidade Portucalense Infante D. Henrique, Portugal)
Editores Adjuntos / Adjuncts Editors
Dora Resende Alves (Universidade Portucalense Infante D. Henrique, Portugal)
Eva Dias Costa (Universidade Portucalense Infante D. Henrique, Portugal)
Fernanda Maria Neves Rebelo (Universidade Portucalense Infante D. Henrique, Portugal)
Rui Darlindo (Universidade Portucalense Infante D. Henrique, Portugal)
Comité de Arbitragem Científica/ Scientific Committee of Arbitration
| Nome / Name | Grau / Degree | Instituição de Ensino / Academic Institution |
| Alexandre Dias Pereira | Doutor / Ph.D. | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal) |
| Amauri Cesar Alves | Doutor / Ph.D. | Universidade Federal de Ouro Preto (Brasil) |
| Ana Clara Azevedo Amorim | Doutor / Ph.D. | Universidade Portucalense Infante D. Henrique (Portugal) |
| Ana Conde | Doutor / Ph.D. | Universidade Portucalense Infante D. Henrique (Portugal) |
| Ana Elisabete Ferreira | Doutor / Ph.D. | Instituto Jurídico - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal) |
| Ana Isabel Guerra | Doutor / Ph.D. | ULP - Universidade Lusófona do Porto (Portugal) |
| Ana María Pita Grandal | Doutor / Ph.D. | Universidade de Vigo (Espanha) |
| Ana Paula Guimarães | Doutor / Ph.D. | Universidade Portucalense Infante D. Henrique (Portugal) |
| Ana Rita Alfaiate | Doutor / Ph.D. | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra/Universidade Portucalense Infante D. Henrique (Portugal) |
| Anca Dohotariu | Doutor / Ph.D. | Associate Professor Faculty of Political Science, University of Bucharest (Roménia) |
| André Pereira Matos | Doutor / Ph.D. | Universidade Portucalense Infante D. Henrique (Portugal) |
| António Manrique de Luna Barrios | Doutor / Ph.D. | Universidade de Deusto (Espanha) |
| António Pinto Monteiro | Doutor / Ph.D. | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra/Universidade Portucalense Infante D. Henrique (Portugal) |
| António-Carlos Pereira Menaut | Doutor / Ph.D. | Universidade de Santiago de Compostela (Espanha) |
| Bárbara Magalhães | Doutor / Ph.D. | Universidade Portucalense Infante D. Henrique (Portugal) |
| Catarina Serra | Doutor / Ph.D. | Escola de Direito da Universidade do Minho (Portugal) |
| Cátia Marques Cebola | Doutor / Ph.D. | Instituto Politécnico de Leiria (Portugal) |
| Cintia Aparecida de Godoy | Doutor / Ph.D. | Instituto Biorregional do Cerrado - Goiás (Brasil) |
| Clotilde Celorico Palma | Doutor / Ph.D. | Professora no Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e no ISCAL. (Portugal) |
| Dajczak Wojciech | Doutor / Ph.D. | Adam Mickiewicz University (Polónia) |
| Daniela Serra Castilhos | Doutor / Ph.D. | Investigadora Integrada no Instituto Juridico Portucalense / Instituto Politécnico de Leiria (Portugal) |
| Dawid Szescilo | Doutor / Ph.D. | Universidade de Varsóvia (Polónia) |
| Deolinda Maria Moreira Aparício Meira | Doutor / Ph.D. | Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto (Portugal) |
| Diogo Leite de Campos | Doutor / Ph.D. | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal) / Universidade Autónoma de Lisboa (Portugal) |
| Dominique Legeais | Doutor / Ph.D. | Université de Paris V René-Descartes (França) |
| Edson Alvisi | Doutor / Ph.D. | Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense (Brasil) |
| Elizabeth Fernandez | Doutor / Ph.D. | Escola de Direito da Universidade do Minho (Portugal) |
| Eneida Lima de Almeida | Doutor / Ph.D. | Universidade de Salamanca (Espanha) |
| Ernani Contipelli | Doutor / Ph.D. | Universidad de Unochapeco (Brasil) |
| Eusébio André Machado | Doutor / Ph.D. | investigador do CIED da Universidade do Minho / Universidade Portucalense Infante D. Henrique (Portugal) |
| Evanthia Balla | Doutor / Ph.D. | Investigadora Integrada no Observatório de Relações Internacionais - Universidade Autónoma de Lisboa (Portugal) |
| Fátima Castro Moreira | Doutora / Ph.D. | Universidade Portucalense Infante D. Henrique (Portugal) |
| Fernanda Frizzo Bragato | Pós-Doutor / Ph.D. | Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS (Brasil) |
| Fernando Conde Monteiro | Doutor / Ph.D. | Escola de Direito da Universidade do Minho (Portugal) |
| Fernando Dias Simões | Doutor / Ph.D. | Universidade Lusíada e Universidade Portucalense Infante D. Henrique (Portugal) |
| Fernando Loureiro Bastos | Doutor / Ph.D. | Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Portugal) |
| Francisco Liberal Fernandes | Doutor / Ph.D. | Faculdade de Direito da Universidade do Porto (Portugal) |
| Francisco Nicolau Domingos | Doutor / Ph.D. | Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa (Portugal) |
| Gil Moreira dos Santos | Especialista / Expert | Universidade Portucalense Infante D. Henrique (Portugal) |
| Gonçalo Sopas de Melo Bandeira | Doutor / Ph.D. | Instituto Politécnico do Cavado e do Ave (Portugal) |
| Guilherme de Oliveira | Doutor / Ph.D. | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal) |
| Guillermo Suárez Blázquez | Doutor / Ph.D. | Faculdade de Direito de Ourense (Espanha) |
| Heinrich Ewald Hörster | Doutor / Ph.D. | Universidade Portucalense Infante D. Henrique (Portugal) |
| Helena Mota | Doutor / Ph.D. | Faculdade de Direito da Universidade do Porto (Portugal) |
| Henrique Curado | Doutor / Ph.D. | Instituto Politécnico do Porto (Portugal) |
|
Isa Filipa António de Sousa
Joana Covelo de Abreu |
Doutor / Ph.D.
Doutor / Ph.D. |
Escola de Direito da Universidade do Minho/Instituto Superior de Ciências Empresariais e do Turismo (Portugal) Escola de Direito da Universidade do Minho (Portugal) |
| João Manuel Alexandrino Fernandes | Doutor / Ph.D. | Universidade de Tübingen (Alemanha) |
| João Pacheco de Amorim | Doutor / Ph.D. | Faculdade de Direito da Universidade do Porto (Portugal) |
| João Paulo Remédio Marques | Doutor / Ph.D. | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra / Universidade Portucalense (Portugal) |
| João Proença Xavier | Doutor / Ph.D. | Universidade de Salamanca (Espanha) |
|
Joaquim Freitas da Rocha Jorge Bacelar Gouveia |
Doutor / Ph.D. Doutor / Ph.D. |
Escola de Direito da Universidade do Minho (Portugal) Faculdade de Direito da Universidade de NOVA de Lisboa (Portugal) |
| José Augusto Mouteira Guerreiro | Doutor / Ph.D. | Universidade Portucalense Infante D. Henrique (Portugal) |
| José Cláudio Pavão Santana | Doutor / Ph.D. | Universidade Federal do Maranhão (Brasil) |
| José do Nascimento | Doutor / Ph.D. | Universidade Católica Dom Bosco (Estado de Mato Grosso do Sul) |
| José Luís Caramelo Gomes | Doutor / Ph.D. | Universidade Portucalense Infante D. Henrique (Portugal) |
| José Manuel Matos Fernandes | Juiz Conselheiro Jubilado do STJ/ Especialista / Expert | Universidade Portucalense Infante D. Henrique (Portugal) |
| José Tudela Aranda | Doutor / Ph.D. | Universidade de Salamanca (Espanha) |
| Juan Luis Jarillo Gómez | Doutor / Ph.D. | Universidad San Pablo CEU/ Universidad Alfonso X el Sabio (Espanha) |
| Lucyléa Gonçalves França | Doutor / Ph.D. | Universidade Federal do Maranhão (Brasil) |
| Luís Colaço Antunes | Doutor / Ph.D. | Faculdade de Direito da Universidade do Porto (Portugal) |
| Manuel da Costa Andrade | Doutor / Ph.D. | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra / Universidade Portucalense Infante D. Henrique (Portugal) |
| Manuel Jorge Mayer de Almeida Ribeiro | Doutor / Ph.D. | Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa (Portugal) |
| Marcus Alan de Melo Gomes | Doutor / Ph.D. | Universidade Federal do Pará (Brasil) |
| Maria Amália Santos | Desembargadora do TR do Porto / Especialista / Expert | Investigadora no IJP - Universidade Portucalense Infante D. Henrique (Portugal) |
| Maria Assunção do Vale Pereira | Doutor / Ph.D. | Escola de Direito da Universidade do Minho (Portugal) |
| María Cebriá García | Doutor / Ph.D. | Universidade de Extremadura (Espanha) |
| Maria Cristina Queiroz da Costa Lobo | Doutor / Ph.D. | Universidade Portucalense Infante D. Henrique (Portugal) |
| Maria de Fátima de Castro Tavares Monteiro Pacheco | Doutor / Ph.D. | Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto (Portugal) |
| Maria de Lurdes Mesquita | Doutor / Ph.D. | Universidade Portucalense Infante D. Henrique (Portugal) |
| Maria Emília Teixeira | Doutor / Ph.D. | Universidade Portucalense Infante D. Henrique (Portugal) |
| Maria Goretti Vicente Pereira | Procuradora do MP / Especialista / Expert | Investigadora no IJP - Universidade Portucalense Infante D. Henrique (Portugal) |
| Maria João Machado | Doutor / Ph.D. | Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Felgueiras (Portugal) |
| Maria João Mimoso Ferreira Baptista | Doutor / Ph.D. | Universidade Portucalense Infante D. Henrique (Portugal) |
| Maria José Carneiro de Sousa | Doutor / Ph.D. | Faculdade de Medicina da Universidade do Porto / Universidade Portucalense Infante D. Henrique (Portugal) |
| Maria Manuela Magalhães Silva | Doutor / Ph.D. | Universidade Portucalense Infante D. Henrique (Portugal) |
| Maria Raquel Guimarães | Doutor / Ph.D. | Faculdade de Direito da Universidade do Porto (Portugal) |
| Mário Barata | Doutor / Ph.D. | Instituto Politécnico de Leiria (Portugal) |
| Mario Kölling | Doutor / Ph.D. | Universidad Nacional de Educación a Distancia (Espanha) |
| Maurício Timm do Valle | Doutor / Ph.D. | Universidade Católica de Brasília (Brasil) |
| Micaela Pinho | Doutor / Ph.D. | Universidade Portucalense Infante D. Henrique (Portugal) |
| Miguel Pestana de Vasconcelos | Doutor / Ph.D. | Faculdade de Direito da Universidade do Porto (Portugal) |
| Mônica Danielle de Castro Weitzel | Doutor / Ph.D. | University Passau, Passau (Alemanha) |
| Nicolás Nogueroles Peiró | Doutor / Ph.D. | Universidad Pompeu de Fabra (Barcelona) |
| Octaviano Padovese de Arruda | Doutor / Ph.D. | Pontifícia Universidade Católica de S. Paulo (Brasil) |
| Patrícia Galvão Teles | Doutor / Ph.D. | Universidade Autónoma de Lisboa (Portugal) |
| Paulo Alves de Sousa Vasconcelos | Doutor / Ph.D. | Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto (Portugal) |
| Paulo José Reis Alves Pimenta | Especialista / Expert | Universidade Portucalense Infante D. Henrique (Portugal) |
| Paulo Renato Jesus | Doutor / Ph.D. | Universidade Portucalense Infante D. Henrique (Portugal) |
| Pedro Marinho Falcão | Especialista / Expert | Universidade Portucalense Infante D. Henrique (Portugal) |
| Pedro Miguel Fernandes Freitas | Doutor / Ph.D. | Faculdade de Direito - Escola do Porto - Universidade Católica Portuguesa (Portugal) |
| Pedro T. Nevado-Batalla Moreno | Doutor / Ph.D. | Universidade de Salamanca (Espanha) |
| Rosa Maria Rocha | Doutor / Ph.D. | Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Felgueiras (Portugal) |
| Rui Nunes | Doutor / Ph.D. | Faculdade de Medicina da Universidade do Porto (Portugal) |
| Sara Luís Dias | Doutor / Ph.D. | Instituto Politécnico do Cavado e do Ave (Portugal) |
| Sérgio Miguel Tomás | Doutor / Ph.D. | Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Felgueiras (Portugal) |
| Sergio Victor Tamer | Doutor / Ph.D. | Centro de Estudos Constitucionais e de Gestão Pública - CECGP (Brasil) |
| Sónia de Carvalho | Doutor / Ph.D. | Universidade Portucalense Infante D. Henrique (Portugal) |
| Soraya Nour | Doutor / Ph.D. | Investigadora no IJP - Universidade Portucalense Infante D. Henrique (Portugal) |
| Susana Aldeia | Doutor / Ph.D. | Universidade Portucalense Infante D. Henrique (Portugal) |
| Susana Simões de Almeida | Doutor / Ph.D. | Instituto Politécnico de Leiria (Portugal) |
| Tathiane dos Santos Piscitelli | Doutor / Ph.D. | Escola de Direito de São Paulo (Brasil) |
| Tiago André Lopes | Doutor / Ph.D. | Universidade Portucalense Infante D. Henrique (Portugal) |
| Tiago Martins Fernandes | Doutor / Ph.D. | Universidade Portucalense Infante D. Henrique (Portugal) |
| TjaSa Ivanc | Doutor / Ph.D. | Universidade de Maribor (Eslovénia) |
| Tomaz Kerestes | Doutor / Ph.D. | Universidade de Maribor (Eslovénia) |
| Vanessa Ribeiro Simon Cavalcanti | Doutor / Ph.D. | Universidade Católica do Salvador (Brasil) |
| Vesna Rijavec | Doutor / Ph.D.a | Higher Court of Justice in Maribor / Universidade de Maribor (Eslovénia) |
| Virgílio Machado | Especialista / Expert | Universidade Portucalense Infante D. Henrique / Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Felgueiras (Portugal) |
| Walter F. Carnota | Doutor / Ph.D. | Universidad Nacional de Lomas de Zamora (Argentina) |
| Wladimir Brito | Doutor / Ph.D. | Universidade Portucalense Infante D. Henrique (Portugal) |
| Wladimir Cerveira Alencar | Doutor / Ph.D.a | Universidade Candido Mendes (Brasil) |
| Wojciech Dajczak | Doutor / Ph.D. | Adam Mickiewicz University (Polónia) |
Regulamento
Histórico da Revista
Da iniciativa do Departamento de Direito, a Revista Jurídica existe desde 1998. O seu impulsionador foi o Professor Doutor Joaquim da Silva Cunha, que figurou como seu Diretor desde o primeiro volume até ao décimo segundo, altura em que se retirou da vida ativa e da Direção do Departamento de Direito.
A partir do seu número 16, a RJP é editada em formato digital em open access.
ÍNDICES DA REVISTA POR NÚMERO, até ao nº 15:
Número 1
https://revistas.rcaap.pt/juridica/libraryFiles/downloadPublic/32
Número 2
https://revistas.rcaap.pt/juridica/libraryFiles/downloadPublic/33
Número 3
https://revistas.rcaap.pt/juridica/libraryFiles/downloadPublic/34
Número 4
https://revistas.rcaap.pt/juridica/libraryFiles/downloadPublic/35
Número 5
https://revistas.rcaap.pt/juridica/libraryFiles/downloadPublic/36
Número 6
https://revistas.rcaap.pt/juridica/libraryFiles/downloadPublic/37
Número 7
https://revistas.rcaap.pt/juridica/libraryFiles/downloadPublic/38
Número 8
https://revistas.rcaap.pt/juridica/libraryFiles/downloadPublic/39
Número 9
https://revistas.rcaap.pt/juridica/libraryFiles/downloadPublic/40
Número 10
https://revistas.rcaap.pt/juridica/libraryFiles/downloadPublic/41
Número 11
https://revistas.rcaap.pt/juridica/libraryFiles/downloadPublic/42
Número 12
https://revistas.rcaap.pt/juridica/libraryFiles/downloadPublic/43
Número especial
https://revistas.rcaap.pt/juridica/libraryFiles/downloadPublic/45
Número 13
https://revistas.rcaap.pt/juridica/libraryFiles/downloadPublic/44
Número 14
https://revistas.rcaap.pt/juridica/libraryFiles/downloadPublic/60
Número 15
https://revistas.rcaap.pt/juridica/libraryFiles/downloadPublic/61Para obter informações completas sobre os números já publicados e as condições especiais de assinatura da RJP em formato impresso, remeter o pedido para o e-mail: revista.juridica@upt.pt
Condições de assinatura
Assinatura anual: 20.00€ (incluindo portes de envio, sendo entregue no destinatário à cobrança)
Preço avulso: 23.00€ (excluindo portes de envio se for enviada via ctt à cobrança)
Revista ns.º1 a 12 e n.º especial: 12.00€ (excluindo portes de envio se for enviada via CTT à cobrança)
Para procederem à assinatura da Revista Jurídica impressa ou adquirirem qualquer número, os interessados devem preencher o formulário, seguindo as respectivas instruções, ou remeter o pedido para o seguinte email: revista.juridica@upt.pt
