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Revista Jurídica Portucalense (Direitos Humanos sob Pressão: Desafios Globais e Tensões Locais)
Vol. 2 N.º 39 (2026)O Dossier Temático Especial Direitos Humanos sob Pressão: Desafios Globais e Tensões Locais reúne um conjunto de contributos que examinam a forma como os sistemas jurídicos contemporâneos respondem a situações de crise, de vulnerabilidade estrutural e de profundas transformações tecnológicas e sociais.
Longe de se limitar a uma leitura doutrinária unitária, este dossier adota uma perspetiva transversal e orientada para problemas concretos, incidindo sobre domínios em que a proteção da dignidade humana se encontra particularmente exposta. Os textos agora publicados debruçam-se, entre outros temas, sobre as restrições a direitos e liberdades em contextos de exceção, as formas estruturais e coletivas de litigância, a responsabilidade civil e a imputação por ilícitos de especial gravidade, o impacto da inteligência artificial no trabalho e na deficiência, a exigência de uma supervisão humana efetiva nos processos de decisão clínica e tecnológica, bem como a reconfiguração do Direito do Trabalho em cenários de crise setorial e económica.
Considerados em conjunto, estes contributos ilustram de que modo os padrões globais de proteção dos direitos humanos são postos à prova e reformulados pelas realidades jurídicas, institucionais e sociais locais, e como o Direito é chamado a operar em condições de incerteza, de risco e de mudança acelerada. Os direitos humanos são, assim, encarados não apenas como um horizonte normativo, mas também como um campo prático e disputado de governação, de responsabilidade e de desenho institucional.
O dossier permanece aberto e encontra-se atualmente em fase de ampliação, uma vez que outros manuscritos se encontram em avaliação e poderão ser integrados nesta coleção temática à medida que concluam o respetivo processo de revisão por pares.
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Revista Jurídica Portucalense (Geopolítica e Segurança Internacional no séc. XXI)
Vol. 1 N.º 39 (2026)The 21st century has brought profound transformations and emerging challenges to the global order. The rise of "egopolitics" – an era of leadership shaped by personalism and self-interest – is redefining international relations. In this new paradigm, leaders prioritise individual power and influence over collective diplomacy, undermining multilateral institutions and reshaping traditional alliances. Simultaneously, a growing number of international conflicts have transitioned into "ceasefires without peace" – frozen conflicts where temporary solutions replace lasting peace agreements, leaving regions in a state of perpetual instability.
Additionally, the global economy is witnessing the rise of protectionism, with intensified trade wars and economic nationalism challenging the principles of free trade and global cooperation. The crisis of international institutions further exacerbates global uncertainty, as multilateral organisations (e.g., the UN, WTO, and EU) face growing criticism, institutional deadlock, and declining effectiveness. Meanwhile, a new era of militarisation is unfolding, characterised by increased military spending, the modernisation of arsenals, and renewed nuclear threats – all exacerbated by the weakening of arms control agreements.
In light of these developments, the thematic issue "Geopolitics and International Security in the 21st Century" aims to bring together scholarly contributions that explore these contemporary trends.
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Revista Jurídica Portucalense n.º 38 (2025)
Vol. 1 N.º 38 (2025)July-December 2025
ISSN-e: 2183-5705
ISSN: 2183-5799
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Revista Jurídica Portucalense nº 36 (2024) - Transnational Law
Revista Jurídica Portucalense n.º 36 (2024): Julho-Dezembro
Transnational Law / Direito Transnacional
ISSN-e: 2183-5705
ISSN: 2183-5799
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Revista Jurídica Portucalense nº 35 (2024)
Revista Jurídica Portucalense nº 35 (2024): Janeiro-Junho
ISSN-e: 2183-5705
ISSN: 2183-5799
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Revista Jurídica Portucalense - Nº Especial (2023) - Mecanismos de Proteção Jurídica no Direito Civil
ISSN-e: 2183-5705
ISSN: 2183-5799
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Revista Jurídica - N.º Especial (2022) vol. III - Direito Processual Civil – Os Desafios do Desenvolvimento Sustentável Global e Digital
ISSN-e: 2183-5705
ISSN: 2183-5799
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Revista Jurídica - N.º Especial (2022) vol. II - Direito Processual Civil – Os Desafios do Desenvolvimento Sustentável Global e Digital
ISSN-e: 2183-5705
ISSN: 2183-5799
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Revista Jurídica - N.º Especial (2022) vol. I - Direito Processual Civil – Os Desafios do Desenvolvimento Sustentável Global e Digital
ISSN-e: 2183-5705
ISSN: 2183-5799
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Revista Jurídica Portucalense - N.º Especial (2022) - Direito Fiscal
ISSN-e: 2183-5705
ISSN: 2183-5799
