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Condições para Submissão

Como parte do processo de submissão, os autores são obrigados a verificar a conformidade da submissão em relação a todos os itens listados a seguir. As submissões que não estiverem de acordo com as normas serão devolvidas aos autores.
  • A contribuição é original e inédita e não se encontra sob revisão ou para publicação por outra revista. Caso contrário, deve-se justificar em "Comentários ao Editor".
  • Os ficheiros para submissão encontram-se em formato Microsoft Word, OpenOffice ou RTF (desde que não ultrapassem 2MB)
  • URLs para as referências foram fornecidas quando disponíveis.
  • O texto segue os padrões de estilo e requisitos bibliográficos descritos em Instruções para Autores, na secção Sobre a Revista.
  • Em caso de submissão a uma secção com revisão por pares (ex.: artigos), as instruções disponíveis em Assegurando a Revisão Cega por Pares foram seguidas.

Instruções para Autores

Apresentação

■ Os artigos deverão ser submetidos e devidamente identificados, quanto ao autor e ao título.

■ Os artigos não devem ultrapassar as 20 páginas, sob pena de serem arquivados.

■ Devem ser submetidas duas versões do artigo, sendo que numa delas não constará o nome do autor ou autores, nem a sua afiliação.

■ Os artigos deverão ser digitalizados em formato Word, em papel tamanho A4 (21 cm x 29,7 cm), com margens superior e esquerda de 3 cm e direita e inferior de 2 cm. A fonte deverá ser Arial, tamanho 12.

■ Os artigos deverão ser digitalizados com espaçamento um e meio, com as linhas justificadas e indentação de 1 cm.

 

Estrutura

Sempre que possível, os artigos deverão seguir o esquema básico da investigação científica: introdução (contextualização e objectivos); descrição das fontes, materiais e métodos utilizados; exposição dos resultados e discussão; conclusões e bibliografia.

Organização:

■ título, em português, que deve ser centralizado, em minúsculas com negrito, no alto da primeira página;
■ Título, em inglês, com formatação idêntica;
■ nome do autor, por extenso e apenas o apelido em maiúsculas, duas linhas abaixo do título, alinhado à direita;
■ afiliação científica, em nota de rodapé, chamada no final do nome do autor, a actividade profissional, constando o Departamento, Faculdade, Escola, e/ou Centro de Investigação (no caso de docente), o Programa de Pós-graduação (no caso de aluno do 2.º ou 3.º ciclo) ou o curso de Graduação (no caso de alunos do 1.º ciclo); o nome da Universidade; a cidade; o país e o endereço electrónico do autor;
■ resumo em português (com, no máximo, duzentas palavras), duas linhas abaixo do título, sem indentação e em espaço simples;

■ mantendo-se o espaçamento simples, duas linhas abaixo do resumo deverão constar as palavras-chave, em português (no máximo sete), separadas por ponto e vírgula. O Conselho de Redacção sugere que, para facilitar a localização do trabalho em consultas bibliográficas, as palavras-chave sejam retiradas de Thesauri da área em questão, ou correspondam a conceitos mais gerais da área do trabalho;
■ duas linhas abaixo, repetem-se o resumo e as palavras-chave, desta vez em inglês;
■ duas linhas abaixo das palavras-chave, inicia-se o texto, em espaço duplo. Os subtítulos correspondentes a cada parte do trabalho deverão figurar à esquerda, a negrito;
■ duas linhas após o final do texto, à esquerda, em negrito e sem indentação, deverão constar os agradecimentos (quando houver);
■ duas linhas abaixo, à esquerda, e sem indentação, deverão figurar as referências, por ordem alfabética e cronológica, indicando os trabalhos citados no texto;
■ após as referências, opcionalmente, poderão ser incluídas obras consultadas ou recomendadas, não referidas no texto, também por ordem alfabética e cronológica.

Referências

ISO 690

A referência para fontes bibliográficas e documentais deve ser feita segundo a norma ISO 690 apenas em nota de rodapé.

A International Organization for Standardization (ISO) é o organismo internacional de referência para a Normalização. 
As normas internacionais, ISO 690:1987ISO 690-2:1997 estabelecem a ordem dos elementos na elaboração das  referências bibliográficas, bem como as convenções para a transcrição e apresentação da informação proveniente das mais diversas fontes de informação.

  1. 1. Considerações gerais
    autor | título | local de publicação | editor | data de publicação | numeração |disponibilidade e acesso a documentos eletrónicos 
  2. 2. Documentos impressos
    livros | volumes e partes de livros | artigos, capítulos, etc. em livros | artigos de revistas, jornais, etc. | teses, dissertações e outras  provas académicas |comunicações em congresso | normas | patentes
  3. 3. Documentos eletrónicos
    e-books, base de dados e programas informáticos | artigos e capítulos, etc. em e-books | artigos em documentos eletrónicos: revistas, jornais, etc.

 

  1. 1. Considerações gerais
  • Autor

Pessoa ou entidade responsável pelo conteúdo intelectual e/ou artístico de um documento. O nome da pessoa é indicado de forma invertida (APELIDO, Nomes) e o das entidades de forma direta. Quando o autor tem mais do que um apelido, a entrada faz-se sempre pelo último apelido, com exceção dos autores de língua castelhana (espanhóis ou latino-americanos), cujo apelido do lado paterno é o primeiro a seguir ao nome próprio, e não o último.

Exemplos:

CALIXTO, José António (autor pessoa física)

MERLO VEGA, José Antonio (autor de nome de língua castelhana)
ORDEM DOS ADVOGADOS (autor pessoa colectiva, ou entidade)

Se a publicação tiver dois ou três autores, estes são indicados segundo a ordem em que aparecem no documento. 

Exemplo:

CANOTILHO, J. J. Gomes, FERREIRA, Luís e NEGRÃO, Fernando

Se a publicação tiver mais de três autores, apenas o primeiro autor é mencionado, seguido da abreviatura “et al.” ( et alii). 

Exemplo:

MOREIRA, Vital, et al.

NOTA: Nas obras de autoria desconhecida, a referência bibliográfica inicia-se pelo título.

  • Título

O título da publicação deve estar tipograficamente destacado, preferencialmente em itálico. Nos capítulos ou partes de livros, nas comunicações publicadas em Atas de Congressos e nos artigos de publicações periódicas (revistas, jornais…), o título a destacar não é o do capítulo, comunicação ou artigo, mas o do livro, das Atas ou do periódico em que se insere o texto referenciado.

Os títulos de livros escrevem-se em letras minúsculas, com exceção da primeira palavra, ou de nomes próprios ou coletivos; os títulos de revistas ou atas de conferências escrevem-se sempre começando cada palavra com letra maiúsculas.

Exemplos:

Título de livro: Um ensaio sobre a constituição da Europa.

Título de periódico: Revista de Direito Penal Internacional.

Título de atas: Atas do Colóquio Censura e Liberdade de Expressão em Portugal.

  • Número da edição

A menção do número da edição é apenas obrigatória a partir da 2.ª edição e é indicada a seguir ao título.

  • Local de publicação

O dado referente ao local de publicação deve ser transcrito na língua do documento. 

Dois ou três locais - Indique ambos os locais separados por ponto e vírgula (;). 
Mais de três locais - Cite apenas o primeiro, ou o mais destacado, seguido de (etc.).

Exemplos:

Lisboa; Madrid 
Santarém (etc.) 

Se o local de publicação é incerto, mencione o local provável dentro de parêntesis reto com um ponto de interrogação.

Exemplo:

[Lisboa?] 

Se não consta nenhum local de publicação utilize a abreviatura [S.l.], que significa Sine loco, i.e. sem local.

Exemplo:

[S.l.]

 

  • Editor

O dado referente ao local de publicação deve ser transcrito na língua do documento. 
Se num documento figurar mais de um editor, siga o mesmo critério aplicado para o local de publicação.
Quando o editor é desconhecido, utilize a abreviatura [s. n.], que significa sine nomine, ou seja, sem nome.

  • Data de publicação

A data de publicação é normalmente indicada através da menção do ano de edição. Quando não consta a data de publicação, registe a data de depósito legal, copyright ou impressão:

Exemplos:

DL 1998
cop. 1997
imp. 2003

Se não houver dados sobre a data, indique uma data aproximada. 

Exemplo:

ca. 1962 

Nos documentos eletrónicos a apresentação da data de publicação, de atualização/revisão e consulta pode efetuar-se de duas formas:

Exemplos:

[17 Maio 2001] 
[2001-05-17]

  • Numeração

A numeração é um elemento obrigatório nas referências bibliográficas a publicações periódicas. Pode ser composta pelos seguintes elementos: volume, fascículo, número, etc.

Exemplos:

vol. 20, n.º 1

n.º 3

 

  • Disponibilidade e acesso a documentos eletrónicos

A fonte do documento citado deve ser referenciada. Essa informação é identificada com as palavras “Available from” ou, em português, “Disponível em”. Na localização de documentos eletrónicos deve referir o método de acesso (ftp, www, base de dados, etc.), bem como o endereço eletrónico.

Exemplos:

Disponível na World Wide Web: <http://www...> 
Disponível na Internet: <ftp://...> 
Disponível em NOME DA BASE DE DADOS   
Disponível na Internet: listserv@nome_da_lista

  1. 2. Documentos impressos
  • Livros (termo técnico: monografias)

APELIDO, Nomes. Título. Edição. Local de publicação : Editor, ano de publicação. ISBN.

Exemplo:

MINTZBERG, Henry. Estrutura e dinâmica das organizações. 3ª ed.  Lisboa : Dom Quixote. 2004. ISBN 972-20-1147-2.

  • Volumes e partes de livros (termos técnicos: volumes ou partes de monografias)

APELIDO, Nomes. Título da parte. Edição. Numeração. Local de publicação : Editor, ano de publicação. Localização da parte.


Exemplo:

PARKER, T. J. e HASWELL, W. D. A text-book of zoology. 5th ed. Vol.1. Revised by WD. Lang. London : Macmillan, 1930. Section 12, Phylum Molusca, p. 663-782.

  • Artigos, capítulos, etc. em livros (termo técnico: contribuições em monografias)

APELIDO, Nomes. Título da contribuição. In APELIDO, Nomes. Título da monografia. Edição. Local de publicação : Editor, Ano de publicação, Localização na monografia.

Exemplo:

MORGAN, Eleonor J. A política da concorrência na União Europeia. In HEALEY, Nigel. A doutrina económica da nova Europa. Lisboa : Instituto Piaget, DL 1997, p. 279-297.

 

  • Artigos de revistas, jornais, etc. (termo técnico: artigos de publicações em série)

APELIDO, Nomes. Título do artigo. Título da publicação em série. Edição. Ano de publicação, Numeração, Localização na publicação. ISSN.

Exemplo:

KALNINS, Arthurs and MAYER, Kyle J. Relationships and hybrid contracts : an analysis of contact choice in information technology. The Journal of Law, Economics & Organization, April 2004, vol. 20, nº 1, p. 207-229. ISSN 2402-0712

  • Teses, dissertações e outras provas académicas

APELIDO, Nomes. Título. Nota suplementar, Instituição Académica, Ano.

Exemplo:

SANTOS, Maria Alice Teixeira dos. Avaliação de sítios educativos de apoio à aprendizagem da língua portuguesa. Dissertação de Mestrado, Universidade Portucalense, Porto, 2012.

  • Comunicações em congressos, colóquios, etc.

APELIDO, Nomes. Título da comunicação. In Título das actas do congresso, número, local, data. Local de publicação : Editor. Localização na publicação. ISBN.

Exemplo:

NUNES, Manuela Barreto, et al. O papel social das bibliotecas públicas. In Nas encruzilhadas da informação e da cultura : (re)inventar a profissão: actas do Congresso Nacional de Bibliotecários, Arquivistas e Documentalistas, 8, Estoril, 2004. Lisboa : Associação Portuguesa de Bibliotecários, Arquivistas e Documentalistas, 2004. p. 54-76. ISBN 978-972-4851-0.

  • Documentos legislativos e judiciais
  • Planos, Códigos, etc.:

APELIDO, Nomes. Título. Nome do editor: local de edição, data. ISBN

 

Nota: o cabeçalho de autor para os documentos legislativos como Códigos Civis, Penais, etc., é PORTUGAL. Tratando-se de um documento anotado ou comentado, a entrada pode fazer-se pelo autor das anotações e comentários. Tratando-se de Planos, projectos, etc. sem autor identificado, a entrada faz-se pelo título.

 

Exemplos:

PORTUGAL – Código de Processo Penal. Coimbra: Almedina, 2001.

ARAÚJO, Laurentino da Silva, anot. – Código de Processo Penal: actualizado e anotado. Coimbra: Coimbra Editora, 1960.

II PLANO de Fomento (1959-1964): proposta de lei e projecto do II Plano. Lisboa: Imprensa Nacional, 1959, vol. 1.

  • Leis, despachos, portarias, resoluções, etc., publicadas em Diário da República:

Título. Publicação. N.º (ano-mês-dia) págs.

 

RESOLUÇÃO do Conselho de Ministros n.º 1/2005. “D.R. I Série-B”. 1 (05-01-03) 2.

DESPACHO n.º 25/2005. “D.R. II Série”. 1 (05-01-03) 16-25.

DECRETO regulamentador regional n.º 21/2004/A. “D.R. I Série B”. 153 (04-07-01) 4020-4026.

 

  1. 3. Documentos eletrónicos
  • E-books, bases de dados e programas informáticos (termo técnico: documentos eletrónicos: monografias, bases de dados e programas)

APELIDO, Nomes. Título. [Tipo de suporte].  Edição. Local de publicação : Editor, Ano de publicação. Data de atualização/revisão. [Data de consulta]. Disponibilidade e acesso.  ISBN.

Exemplo em português:

GERWICK, Ben C. Construction of marine and offshore structures [Em linha]. 2.ª ed. Boca Raton; London: CRC Press, 2000 [consultado 19 Agosto 2004]. Disponível na World Wide Web: <http… >

Exemplo em inglês:

GERWICK, Ben C. Construction of marine and offshore structures [Online]. 2nd ed. Boca Raton; London : CRC Press, 2000 [cited 19 August 2004 ]. Available from World Wide Web: <http…>

  • Artigos e capítulos, etc. em e-books (termo técnico: documentos eletrónicos: contribuições em monografias)

APELIDO, Nomes. Título da contribuição. In Título da monografia [Tipo de suporte].  Edição. Local de publicação : Editor, Ano de publicação. Data de atualização/revisão [Data de consulta]. Localização na monografia. Disponibilidade e acesso.


Exemplo em português:

AMYES, Tina L., TOTEVA, Maria M., and RICHARD, John P. Crossing the Borderline between SN1 and SN2 Nucleophilic Substitution at Aliphatic Carbon. In Reactive Intermediate Chemistry [Em linha]. Hoboken : Wiley-Interscience, cop. 2004 [consultado 11 Dezembro 2008]. pp. 41-68. Disponível em WILEY INTERSCIENCE. ISBN 978-0-471-72149-9.

Exemplo em inglês:

AMYES, Tina L., TOTEVA, Maria M., and RICHARD, John P. Crossing the Borderline between SN1 and SN2 Nucleophilic Substitution at Aliphatic Carbon. In Reactive Intermediate Chemistry [Online]. Hoboken : Wiley-Interscience, cop. 2004 [cited 11 December 2008]. pp. 41-68. Available from WILEY INTERSCIENCE. ISBN 978-0-471-72149-9.

  • Artigos em documentos eletrónicos: revistas, jornais, etc. (termo técnico: artigos e outras contribuições em documentos eletrónicos: publicações em série)

APELIDO, Nomes. Título do artigo. Título da publicação [Tipo de suporte]. Edição. Numeração. Data de atualização/revisão [Data de consulta], Localização na publicação. Disponibilidade e acesso. ISSN.

Exemplo em português:

MASTROFSKI, Stephen D. Controlling Street-Level Police Discretion. The Annals Of The American Academy Of Political And Social Science [Em linha]. Abril 2004, vol. 593, nº 1 [consultado em 2004-09-19], pp. 100-118. Disponível na World Wide Web: <http…>

Exemplo em inglês:

MASTROFSKI, Stephen D. Controlling Street-Level Police Discretion. The Annals Of The American Academy Of Political And Social Science [online]. April 2004, vol.593, nº 1 [cited 2004-09-19], pp. 100-118. Available from World Wide Web: <http…>

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