Direitos Humanos sob Pressão: Desafios Globais e Tensões Locais
A Revista Jurídica Portucalense anuncia a abertura de submissões para o seu Dossiê Temático Especial “Human Rights under Pressure: Global Challenges and Local Tensions”, dedicado a uma análise crítica e interdisciplinar das transformações contemporâneas que afetam a proteção da dignidade humana no Direito e na governação.
Este número especial visa reunir contributos académicos de elevado nível que examinem de que forma os ordenamentos jurídicos contemporâneos respondem à complexa interação entre os princípios universais dos direitos humanos e as realidades locais de desigualdade, migração, disrupção tecnológica e degradação ambiental.
São particularmente bem-vindas contribuições que:
-
analisem novas formas de cidadania e participação democrática, incluindo os direitos digitais, o pluralismo mediático e a governação algorítmica;
-
abordem a igualdade, a diversidade e a proteção das minorias — género, deficiência e migração — como dimensões essenciais da justiça e da inclusão;
-
explorem as interligações entre direitos humanos e desenvolvimento sustentável, a justiça ambiental e o direito a um ambiente saudável;
-
examinem a governação, as políticas públicas e a responsabilidade do Estado na implementação dos direitos humanos a nível global, regional e local;
-
discutam o papel das instituições internacionais e europeias na salvaguarda da dignidade humana perante contextos de conflito, populismo e regressão democrática;
-
reflitam sobre os desafios jurídicos e éticos colocados pela inteligência artificial, pelo controlo de dados e pela vulnerabilidade digital à universalidade dos direitos humanos.
Os direitos humanos são aqui concebidos como um eixo constitutivo da juridicidade contemporânea, articulando liberdade, igualdade e sustentabilidade como dimensões complementares da legitimidade, da solidariedade e da justiça global.
Os manuscritos podem ser submetidos em português, inglês, espanhol ou francês, de acordo com as normas editoriais disponíveis no sítio oficial da revista.
Todas as submissões serão sujeitas a revisão por pares duplamente cega.
Período de submissão: 1 de novembro a 31 de dezembro de 2025
Publicação: em regime contínuo, de acordo com o processo de revisão, até 30 de junho de 2026
