History of Brazilian Constitutional Law – Historical Elements of the Constitutional Thought Construction in Brazil
Abstract
Trata-se de artigo referente à formação histórica do pensamento constitucional brasileiro, identificando os traços fundamentais das oito Constituições que regeram o País desde 1824. A origem do constitucionalismo nacional, a arquitetura política subjacente e a evolução das técnicas de positivação no controle de constitucionalidade e na dogmática dos direitos fundamentais são retratadas nos seus pontos nodais, desde uma perspectiva jurídico-positiva do direito constitucional.
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