Vários sistemas e várias respostas para a protecção internacional dos direitos humanos: a interacção do indivíduo com as organizações internacionais

  • Fátima Pacheco PROFESSORA DOUTORA

Resumo

este trabalho analisa as respostas que os vários sistemas convencionais de protecção dos direitos do Homem oferecem aos indivíduos, e tem como objectivo apresentar o âmbito de protecção e o tipo de garantia disponibilizado por cada um desses sistemas. Sendo certo que a ordem jurídica internacional se move por um idealismo de direitos fundamentais que visa reprimir as violações graves daqueles direitos, este trabalho vem salientar a especificidade da matriz europeia, qual seja a sua centralidade nas respectivas ordens jurídicas internas e a cada vez maior consciência sobre a necessidade da protecção efectiva dos indivíduos. Uma vez destinando-se a ser objecto de uma palestra a apresentar no âmbito de um curso de mestrado ministrado pela Universidade Portucalense do Porto, o texto caracteriza-se por um forte tom de oralidade e pela simplicidade conceptual e dogmática. Da mesma maneira, o texto que agora vem à luz é livre de requisitos formais, razão pela qual não apresenta quaisquer notas de rodapé. Com efeito, trata-se apenas do suporte material que serviu de guia à referida palestra, tendo como objectivo servir de base a um posterior aprofundamento e investigação. Para finalizar, vale a pena referir que o presente trabalho foi distribuído aos discentes do curso.

Referências

PACHECO, Maria de Fátima de Castro Tavares - “O Sistema de Protecção dos Direitos Fundamentais na União Europeia – Entre a Autonomia e o Compromisso”, in Julgar, Coimbra: Coimbra Editora, 11-28.
PACHECO, Maria de Fátima de Castro Tavares Monteiro - “Tempo, vínculos e direitos: quando circular e permanecer não tende a ser o estatuto fundamental dos nacionais dos Estados-Membros”, in UNIO – e-book, DOI (Digital Object Identifier) I – Wook shopscedu, 2016, coord. científica de Alessandra Silveira, Universidade do Minho, escola de direito – Centro de Estudos em Direito da União Europeia e UNIO-EU Law Journal.
PACHECO, Maria de Fátima de Castro Tavares - “Em nome da autonomia do Direito da União: algumas considerações sobre um parecer polémico”, in Debater a Europa, n.º 16 – (Jan-Jun- 2017), FENÓMENOS DE INTEGRAÇÃO REGIONAL: OS CASOS DA UNIÃO EUROPEIA E O MERCOSUL PHENOMENA OF REGIONAL INTEGRATIO indexada na ERIH PLUS e no Impactum UC, Centro de Estudos Interdisciplinares do Século XX; Centro de Informação Europe Direct de Aveiro; Edição: Imprensa da Universidade de Coimbra – URLUCDIGITALIS, URI:http://hdl.handle.net/10316.2/41326
Publicado
2018-12-15
Como Citar
Pacheco, F. (2018). Vários sistemas e várias respostas para a protecção internacional dos direitos humanos: a interacção do indivíduo com as organizações internacionais. Revista Jurídica Portucalense/Portucalense Law Journal, (23), 228-250. Obtido de https://revistas.rcaap.pt/juridica/article/view/15332